Supremo julga hoje demarcação de reserva Raposa Serra do Sol
Da Redação - 27/08/2008 - 06h20
O julgamento começou às 9h e a previsão é de que dure dois dias. O relator da questão é o ministro Carlos Ayres Britto, que já declarou que seu voto tem 108 páginas.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a decisão desta quarta deve servir de base para fixar os critérios para outras demarcações em terras de fronteiras.
Desde 2004, segundo informa o Supremo, de 72 processos ajuizados no STF, 20 já foram analisados, julgados extintos ou arquivados. Dezoito ações foram devolvidas à Justiça Federal de Roraima, uma está com a Procuradoria Geral da República (PGR), seis encontram-se em movimentação interna no STF e 18 estão emprestadas a partes processuais. Outros nove processos estão, em sua maioria, em fase de instrução e referem-se a casos individuais, cuja solução só valerá entre as partes do processo.
Uma das ações tramita há quase 26 anos no Supremo sem solução.
Entenda a disputa na reserva
O procurador-geral da República e do advogado-geral da União farão a sustentação oral com posição favorável à demarcação contínua da reserva. Para a Procuradoria Geral da República, a demarcação contínua é regular, pois respeitou os procedimentos exigidos pela legislação e seguiram consistente estudo antropológico.
Representantes de entidades favoráveis e contrárias ao decreto que homologou a demarcação da região também irão se manifestar.
Ação
O caso a ser julgado é a Petição 3388, protocolada pelo senador Augusto Botelho (PT), de Roraima. Ele pede a revisão da demarcação feita em 1998, ainda do governo Fernando Henrique Cardoso, e homologada em 2005. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decreto, determinou que a posse da região fosse destinada aos índios, 18 mil no total. Além disso, a população não-índia do local, os arrozeiros, deveria ser retirada da área.
A demarcação da reserva cumpriu todas as etapas previstas na lei, faltando apenas a retirada dos não-indígenas. Em março e abril desse ano, a Raposa Serra do Sol foi palco de diversos conflitos entre índios e fazendeiros. A Polícia Federal, por meio da operação Upakaton 3, deveria retirar os não-índios da região.
Porém, uma liminar do Supremo suspendeu a retirada. O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), afirmou que a saída dos não-índios afetaria, pelo menos, 6% da economia do Estado, sendo que os indígenas ocupam terras que não passam de 1% do total da área demarcada para a reserva.
O governo reclama ainda que a demarcação contínua da reserva ocupa 7% do território, o que somada as demais áreas indígenas resulta em 45% da área do Estado ocupado por índios, inviabilizando o desenvolvimento econômico.
A medida foi concedida até que o STF julgasse o mérito das ações principais que versem sobre a demarcação.
Existem outras 32 ações questionando a demarcação da reserva. Uma delas é do próprio governador de Roraima que pede a anulação do decreto presidencial que homologou a demarcação.
Independentemente da decisão do Supremo, o governo já tomou providências na área de segurança, reforçando o efetivo de policiais federais na região. O receio é de que haja um conflito armado na região, já que o clima entre índios e arrozeiros está acirrado.
Os índios que vivem na reserva já afirmaram que não deixarão de ocupar nenhuma área dos 1,7 milhão de hectares da Raposa Serra do Sol, mesmo que o STF decida pela ilegalidade da demarcação contínua.
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