Para Estado de Roraima, União trata a questão da reserva de forma rasteira
Da Redação - 27/08/2008 - 11h10
O especialista fez a sustentação oral do Estado nesta quarta-feira (27/8), em julgamento no Supremo. A Corte deverá estabelecer se a reserva pode ser delimitada de forma contínua, como querem os índios e o governo federal, ou segmentada, como defendem o Estado de Roraima e os arrozeiros que estão na área.
Entenda a disputa na reserva
O julgamento começou às 9h25. Após a leitura do relatório do ministro Carlos Ayres Britto, o plenário admitiu os assistentes para o julgamento. Os primeiros a fazerem a sustentação oral pediam pela procedência da Petição 3388, ação popular protocolada pelo senador Augusto Botelho (PT), de Roraima. Na ação, ele pede a revisão da demarcação feita em 1998, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e homologada em 2005 por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O representante do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), também autor da ação, alegou ilegalidade e falhas grosseiras no decreto. Ele ainda reforçou que a demarcação contínua pode trazer riscos à soberania nacional.
O jurista Francisco Rezek afirmou que é “rasteiro” o nível legislativo com que uma questão tão relevante vem sendo tratada, por meio de instrumentos normativos originários dos corredores do poder Executivo.
“Eu pediria ao tribunal que se lembrasse do conflito entre o laudo antropológico, em que se baseou a Funai (Fundação Nacional do Índio), assinado por uma pessoa, e aquilo que em sentido avesso foi produzido por comissões do Senado, da Câmara e da Justiça Federal”, destacou ao questionar o documento.
Rezek lembrou que o Estado de Roraima é uma unidade da federação e seu interesse é inteiramente legítimo em resolver o conflito. Segundo o jurista, o governo federal vem tratando o Estado como um “quintal”. “Hoje, 10% do território é domínio do Estado e 90% integra o patrimônio da União. A essa altura, 50% de Roraima são terras indígenas. O que sobra para o Estado é uma área virtual”, afirmou.
Ação
O caso a ser julgado é a Petição 3388, protocolada pelo senador Augusto Botelho (PT), de Roraima. Ele pede a revisão da demarcação feita em 1998, ainda do governo Fernando Henrique Cardoso, e homologada em 2005. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decreto, determinou que a posse da região fosse destinada aos índios, 18 mil no total. Além disso, a população não-índia do local, os arrozeiros, deveria ser retirada da área.
A demarcação da reserva cumpriu todas as etapas previstas na lei, faltando apenas a retirada dos não-indígenas. Em março e abril desse ano, a Raposa Serra do Sol foi palco de diversos conflitos entre índios e fazendeiros. A Polícia Federal, por meio da operação Upakaton 3, deveria retirar os não-índios da região.
Porém, uma liminar do Supremo suspendeu a retirada. O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), afirmou que a saída dos não-índios afetaria, pelo menos, 6% da economia do Estado, sendo que os indígenas ocupam terras que não passam de 1% do total da área demarcada para a reserva.
O governo reclama ainda que a demarcação contínua da reserva ocupa 7% do território, o que somada as demais áreas indígenas resulta em 45% da área do Estado ocupado por índios, inviabilizando o desenvolvimento econômico.
A medida foi concedida até que o STF julgasse o mérito das ações principais que versem sobre a demarcação.
Existem outras 32 ações questionando a demarcação da reserva. Uma delas é do próprio governador de Roraima que pede a anulação do decreto presidencial que homologou a demarcação.
Independentemente da decisão do Supremo, o governo já tomou providências na área de segurança, reforçando o efetivo de policiais federais na região. O receio é de que haja um conflito armado na região, já que o clima entre índios e arrozeiros está acirrado.
Os índios que vivem na reserva já afirmaram que não deixarão de ocupar nenhuma área dos 1,7 milhão de hectares da Raposa Serra do Sol, mesmo que o STF decida pela ilegalidade da demarcação contínua.
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