Terras indígenas estão nos municípios, não na lua, diz advogado da União

Da Redação - 27/08/2008 - 12h20

“É evidente que não teremos terras indígenas na lua, mas sim nos Estados e municípios”. Com essa ironia, o advogado geral da União José Antônio Dias Toffoli rebateu o argumento do Estado de Roraima sustentado pelo jurista Francisco Rezek, de que seria exagerada a fração da área sob domínio da União nesta unidade da Federação.

O advogado geral da União fez a sustentação oral nesta quarta-feira (27/8), em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte deverá estabelecer se a reserva pode ser delimitada de forma contínua, como querem os índios e o governo federal, ou segmentada, como defendem o Estado de Roraima e os arrozeiros que estão na área.

Entenda a disputa na reserva

Em sua sustentação, feita após pausa de 15 minutos do plenário, Toffoli rebateu outros argumentos defendidos por Rezek, ex-ministro do Supremo. “Não acredito que o ministro Márcio Thomaz Bastos tenha praticado leviandade”. Rezek havia afirmado que o governo federal vem tratando a questão sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol com leviandade.

“O presidente só homologou essa terra após ouvir os dois lados do conflito. A União criou um gabinete que funcionava exclusivamente para avaliar esse tema. O governo muito refletiu sobre a homologação da área”, afirmou Toffoli.

Toffoli rechaçou também outra afirmação de Rezek, que disse ser domínio do Estado de Roraima apenas 10% do território. “Eu não sabia que para ser um ente federativo é necessário ser latifundiário”, indagou o advogado.

O advogado questionou as alegações dos autores da ação em julgamento no STF sobre dano ao patrimônio público. “A reserva é patrimônio da nação brasileira”, disse.

Ao final de sua sustentação, o advogado registrou que a posição do governo federal é que o STF tem toda a legitimidade para decidir sobre o tema. “O governo dará cumprimento à determinação soberana desta Corte, seja qual for a decisão”, concluiu.

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