Demarcação é direito fundamental, não ato de poder, afirma procurador-geral
Da Redação - 27/08/2008 - 13h27
Para a Procuradoria, a demarcação contínua é regular pois respeitou os procedimentos exigidos pela legislação e seguiram consistente estudo antropológico.
Antônio Fernando de Souza defendeu tal posição nesta quarta-feira (27/8), em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte deverá estabelecer se a reserva pode ser delimitada de forma contínua, como querem os índios e o governo federal, ou segmentada, como defendem o Estado de Roraima e os arrozeiros que estão na área.
O procurador refutou as alegações de que o laudo da Funai (Fundação Nacional do Índio) seria falho. “O documento não é elemento de ficção”, afirmou.
A Petição 3388, protocolada pelo senador Augusto Botelho (PT), de Roraima pede a revisão da demarcação. Entre outros argumentos, o senador alega que o laudo antropológico da Funai (Fundação Nacional do Índio) é assinado por uma única pessoa, a antropóloga Maria Guiomar de Melo, o que demonstraria a parcialidade e a conseqüente nulidade do documento, diante da “absoluta desobediência aos critérios que devem reger o procedimento administrativo de demarcação”.
Para Antonio Fernando, o laudo da Funai está respaldado em documentos históricos sobre a questão indígena e somente estudos antropológicos podem “fazer justiça a toda a complexidade” que envolve a demarcação de uma reserva indígena. O procurador acrescentou que as preocupações com a segurança nacional, amplamente propaladas por quem é contra a demarcação da reserva em área contínua, não têm nenhuma consistência.
O procurador-geral também criticou a postura dos agricultores que resistem em deixar a Raposa Serra do Sol. “Quase todos os o ocupantes não-índios da área receberam indenizações depositadas em juízo. Os que remanescem, o fazem de má-fé e são responsáveis por graves danos ambientais.”
“Ao ver do MPF é preciso muita cautela. Não há como recusar que as terras que os índios de fato ocupam é indispensável para a garantia dos direitos fundamentais e para a dignidade dos povos indígenas”, concluiu.
O julgamento foi interrompido e será retomado às 14hs com o voto do relator da questão, ministro Carlos Ayres Britto.
Leia mais:
Primeira índia advogada defende demarcação contínua e espera fim de violência
Terras indígenas estão nos municípios, não na lua, diz advogado da União
Para Estado de Roraima, União trata a questão da reserva de forma rasteira
Ação em julgamento sobre Raposa Serra do Sol questiona demarcação
Disputa envolve demarcação de reserva de forma contínua ou em ilhas
Supremo julga hoje demarcação de reserva Raposa Serra do Sol
Para Gilmar Mendes, demarcação de terras indígenas ajudará a acalmar conflitos
Índios da reserva Raposa Serra do Sol esperam que STF cumpra a Constituição
Decisão do STF sobre Raposa Serra do Sol ameaça outras reservas, diz jurista
Índios dizem que ficarão em Raposa Serra do Sol independentemente de decisão
MPF reafirma legitimidade da demarcação de Raposa Serra do Sol
 |
 |
 |
 |
