Para Ayres Britto, demarcação de reserva deve ser mantida de forma contínua
Da Redação - 27/08/2008 - 18h16
“O formato da demarcação é contínuo. Somente ele viabiliza os imperativos constitucionais”, afirmou Britto, relator da questão e primeiro a proferir seu voto, que durou cerca de duas horas e meia. “O tracejamento do território em ilhas asfixia o espaço e cria um confinamento sem grades”, completou.
Em seu voto, ele lembrou que a população indígena é avessa à idéia de nichos ou cercas, “no formato de queijo suíço”.
O ministro refutou o argumento de que os vazios demográficos trazidos pela demarcação contínua seriam uma ameaça à soberania nacional. Para ele, garantir a soberania é dever do Estado, e não obrigação dos índios. “A população indígena não pode pagar a fatura de uma dívida que não contraiu.”
Britto também disse que a demarcação contínua da reserva não afeta o desenvolvimento econômico de Roraima, como afirmou mais cedo o jurista Francisco Rezek, representante do Estado.
O julgamento desta quarta-feira (27/8) do STF (Supremo Tribunal Federal) estabelecerá se a reserva pode ser delimitada de forma contínua, como querem os índios e o governo federal, ou segmentada, como defendem o Estado de Roraima e os arrozeiros que estão na área.
Ele iniciou a manifestação de sua posição afirmando que a demarcação de qualquer terra indígena deve respeitar as fases amparadas pela Constituição. Segundo o ministro, seria necessário citar os precedentes do Supremo no que diz respeito a demarcações indígenas. “É muito antigo o debate sobre o tema”, lembrou.
De acordo com Ayres Britto, os índios têm na Constituição uma qualificada referência, com um capítulo especialmente dedicado a eles.
Leia aqui o que diz a Constituição a respeito dos direitos dos índios no Brasil.
Para o ministro, os índios não se relacionam com as instituições, mas sim com as pessoas. Por isso, disse considerar que pessoas federadas devem estar presentes nas comunidades indígenas, desde que em sintonia com a forma de vida adotada.
“Os artigos 231 e 232 da Constituição demonstram uma finalidade nitidamente fraternal e solidária. Os dispositivos propõem igualdade civil e moral de minorias que experimentam desvantagens comparativas com outros segmentos sociais”, afirmou. De acordo com o ministro, no entanto, os Estados e municípios costumam ver a demarcação de territórios indígenas como subtração de seu patrimônio.
“Também eles, os índios, têm o direito de nos catequizar um pouco. Ao contrário dos civis, os indígenas não competem entre si predatoriamente”, disse, comentando ainda o padre Antonio Vieira e o poeta Castro Alves.
Para o ministro, a atuação estatal nunca pode deixar de contribuir para melhorar as condições das comunidades indígenas. “O bem é da União, mas é para servir os índios. A conciliação é possível”, disse. Britto lembrou que os índios não podem, juridicamente, se opor à presença do Estado.
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