Ministro Menezes Direito pede vista e interrompe julgamento sobre reserva
Da Redação - 27/08/2008 - 18h23
O pedido foi feito após o ministro Carlos Ayres Britto votar pela manutenção da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol de forma contínua.
Após a interrupção, o ministro Gilmar Mendes disse, em entrevista, que o julgamento deverá ser retomado com a brevidade necessária e possível. Ayres Britto, relator da questão, afirmou ter certeza que o ministro Menezes Direito será diligente.
O julgamento desta quarta-feira (27/8) do STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceria se a reserva pode ser delimitada de forma contínua, como querem os índios e o governo federal, ou segmentada, como defendem o Estado de Roraima e os arrozeiros que estão na área.
Entenda a disputa na reserva
Julgamento
No início da sessão desta quarta-feira, o jurista Francisco Rezek, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), fez a sustentação oral em defesa do Estado de Roraima. Ele destacou a leviandade com que o governo federal vem tratando a questão sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. “Não é um conflito entre índios e arrozeiros, mas sim entre direitos humanos e direitos humanos”, afirmou.
Em seguida, o advogado geral da União José Antônio Dias Toffoli rebateu o argumento sustentado por Rezek de que seria exagerada a fração da área sob domínio da União nesta unidade da Federação. “É evidente que não teremos terras indígenas na lua, mas sim nos Estados e municípios”, ironizou.
Depois foi a vez da índia wapichana Joênia Batista de Carvalho falar em nome das comunidades indígenas. Ela, que coordena o departamento jurídico do Conselho Indígena de Roraima, disse esperar que o STF colocasse um ponto final na violência enfrentada há mais de 500 anos pelos povos indígenas. “Estamos vivendo um verdadeiro momento histórico. A reserva representa a voz de todo o povo indígena”, ressaltou.
Antes de iniciar o pronunciamento dos ministros, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, se manifestou pela regularidade da demarcação da reserva. Para o Ministério Público Federal, a demarcação não seria um ato de poder, mas o reconhecimento de um direito fundamental. A situação regular da demarcação decorreria do respeito aos procedimentos exigidos pela legislação e da observância ao consistente estudo antropológico.
Finalizada a manifestação das partes, o relator, ministro Carlos Ayres Brittto, passou a ler o seu voto. E se posicionou pela manutenção da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol de forma contínua. Para isso, refutou todas as nulidades alegadas na ação. De acordo com ele, os índios têm na Constituição uma qualificada referência, com um capítulo especialmente dedicado a eles.
“O formato da demarcação é contínuo. Somente ele viabiliza os imperativos constitucionais”, afirmou.
Ação
O caso a ser julgado é a Petição 3388, protocolada pelo senador Augusto Botelho (PT), de Roraima. Ele pede a revisão da demarcação feita em 1998, ainda do governo Fernando Henrique Cardoso, e homologada em 2005. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decreto, determinou que a posse da região fosse destinada aos índios, 18 mil no total. Além disso, a população não-índia do local, os arrozeiros, deveria ser retirada da área.
A demarcação da reserva cumpriu todas as etapas previstas na lei, faltando apenas a retirada dos não-indígenas. Em março e abril desse ano, a Raposa Serra do Sol foi palco de diversos conflitos entre índios e fazendeiros. A Polícia Federal, por meio da operação Upakaton 3, deveria retirar os não-índios da região.
Porém, uma liminar do Supremo suspendeu a retirada até a conclusão do julgamento da Petição 3388. O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), afirmou que a saída dos não-índios afetaria, pelo menos, 6% da economia do Estado, sendo que os indígenas ocupam terras que não passam de 1% do total da área demarcada para a reserva.
O governo estadual reclama ainda que a demarcação contínua da reserva ocupa 7% do território, o que somada as demais áreas indígenas resulta em 45% da área de Roraima ocupada por índios, inviabilizando o desenvolvimento econômico.
A medida foi concedida até que o STF julgasse o mérito das ações principais que versem sobre a demarcação.
Existem outras 32 ações questionando a demarcação da reserva. Uma delas é do próprio governador de Roraima que pede a anulação do decreto presidencial que homologou a demarcação.
Independentemente da decisão do Supremo, o Executivo Federal já tomou providências na área de segurança, reforçando o efetivo de policiais federais na região. O receio é de que haja um conflito armado na região, já que o clima entre índios e arrozeiros está acirrado.
Os índios que vivem na reserva já afirmaram que não deixarão de ocupar nenhuma área dos 1,7 milhão de hectares da Raposa Serra do Sol, mesmo que o STF decida pela ilegalidade da demarcação contínua.
Parâmetros
A decisão da mais alta Corte do país, embora tenha efeitos imprevisíveis, deverá servir como referência para outros questionamentos envolvendo demarcações em áreas de fronteiras. Segundo o Supremo, existem hoje 114 ações sobre terras indígenas.
Se o STF estabelecer que a demarcação deve ser feita em ilhas, o entendimento será estendido por todo o território nacional. Tal determinação abriria precedentes para a revisão de outras áreas.
De acordo com dados da Funai (Fundação Nacional do Índio), só em Roraima, das 27 áreas indígenas, 74% estão demarcadas. Estão em demarcação 23% das terras e 3% aguardam para serem demarcadas.
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