Ação da defensoria pede mais isentos da taxa de inscrição na Fuvest
Da Redação - 29/08/2008 - 14h41
Atualmente, candidatos que comprovem não ter recursos financeiros para pagamento da taxa e que tenham cursado o ensino médio em escola pública são beneficiados com a isenção da taxa, de R$ 105.
No entanto, apenas 65 mil candidatos conseguem a isenção, que só pode ser solicitada por quem comprove residência no Estado de São Paulo.
Na ação, a defensoria pede liminarmente que seja reaberto o prazo para pedidos de isenção da taxa de inscrição sem limitação ao número de candidatos e que seja permitido que candidatos de qualquer Estado solicitem a isenção.
A defensoria pede, ainda, que, concedida a reabertura do prazo, a Fuvest divulgue a mudança amplmente nos meios de comunicação, cursos preparatórios e escolas públicas.
De acordo com o defensor Eduardo Januário Newton, que assina a ação, “a lei paulista que disciplina a isenção da taxa de inscrição não prevê qualquer limitação no número de candidatos beneficiados e nem limita a candidatos residentes no Estado”. Segundo ele, “quando a Fuvest realiza essa discriminação, além de violar a lei estadual, viola o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal”.
A ação foi proposta após a Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) apresentar representação no Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da defensoria. A entidade questionou a política discriminatória na concessão de isenções de taxa de inscrição no vestibular da Fuvest 2009. Segundo entendimento, a fundação impede que um número maior de candidatos seja beneficiado ou ainda que residentes em outros Estados possam concorrer a uma vaga sem precisar pagar a taxa.
A Fuvest, por meio de assessoria de imprensa, afirmou que não deve se pronunciar sobre a ação, já que ainda não foi notificada pela defensoria.
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