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AGU recorre contra liminar que invalidava concurso de procurador
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A AGU (Advocacia-Geral da União), por meio de seu Departamento de Assuntos Extrajudiciais, ingressou com recurso no TCU (Tribunal de Contas da União) contra liminar que suspendia a validade do concurso público realizado em 2007 pela Esaf (Escola de Administração Fazendária) para o cargo de procurador da Fazenda Nacional. A análise do mérito do recurso está previsto para a próxima quarta-feira (3/9).

A AGU informou que com base em pedido de um dos concursados, o ministro do TCU Raimundo Carneiro suspendeu, no último dia 21 de agosto, todos os atos relacionados ao concurso.

Segundo alegação do candidato, o critério de avaliação descrito no edital foi modificado após a data de divulgação de uma primeira lista de aprovados. No edital constava que o candidato tinha que tirar ao menos 60% de acertos em cada prova discursiva. Mas, segundo entendimento dos outros concursos, o candidato passaria se tirasse 60% de acertos no total, ou seja, na soma de todas as provas.

Na sessão plenária desta quarta-feira (27/8), os ministros da Corte de Contas não referendaram a liminar concedida pelo ministro Carreiro e com isso a AGU será possível dar prosseguimento ao concurso.

Sexta-feira, 29 de agosto de 2008

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