STF liberta acusados de desviar R$ 70 milhões no governo Rosinha Garotinho

Da Redação - 01/09/2008 - 16h33

O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu habeas corpus para libertar Itamar Guerreiro e outras sete pessoas acusadas de desvio de R$ 70 milhões dos cofres do Rio de Janeiro durante o governo de Rosinha Garotinho. As prisões foram resultado da investigação da operação Pecado Capital, deflagrada em julho. Entre os presos estão também três ex-secretários do governo.

A operação resultou também no bloqueio de contas e dos bens do casal Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, ex-governadores do Estado, sob acusação de improbidade administrativa e desvio de verbas públicas.

“Ao decretar a prisão, a juíza de primeira instância apoiou-se em elementos insuficientes, destituídos de base empírica idônea”, disse o ministro Celso de Mello, que proferiu a decisão. Para ele, a detenção deve ser uma medida excepcional que não deve ser utilizado como instrumento de punição antecipada, informou o Supremo.

Celso de Mello alega que concedeu a liminar para suspender a prisão até a decisão final do STF sobre o caso e que a decisão da juíza de primeira instância entra em conflito com a jurisprudência do Supremo em relação ao tema.

A juíza justificou a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública e ressaltou que, além do desvio de dinheiro público, também pode ser constatada a má prestação do serviço de saúde e a falência do sistema.

“A análise dos fundamentos invocados pelos ora impetrantes [acusados] leva-me a entender que a decisão judicial de primeira instância não observou os critérios que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou em tema de prisão cautelar”, afirmou Celso de Mello.

O habeas corpus beneficiou os acusados Itamar Guerreiro, Alcione Maria Mello de Oliveira Athayde, Mario Donato D’Angelo, Pedro Paulo Pellegrino Rodrigues e Ismar Alberto Pereira Bahia, Marco Antonio Lucidi, Claro Luiz Dantas da Silva e Gilson Cantarino O´dwyer.

Leia mais:
Justiça do Rio mantém prisão de acusados de desviar verbas da saúde
Justiça manda bloquear contas de casal Garotinho e de mais 30 acusados