STF arquiva habeas corpus de envolvido com contratos ilícitos em Campos

Da Redação - 04/09/2008 - 18h41

O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou, nesta quinta-feira (4/9), pedido de habeas corpus de liberdade feito por advogado acusado de envolvimento em contratações sem licitações em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.

Segundo informações do STF, no pedido de liminar, a defesa do acusado aponta falta de fundamentação para a prisão porque o decreto expedido contra ele não possui os requisitos que pudessem justificar a reclusão.

Para o relator do caso, ministro Eros Grau, o habeas corpus foi arquivado porque não há situação de constrangimento ilegal que justifique a liberdade do acusado. “As alusões, no ato impugnado, de ingerência do paciente junto à Polícia Federal e de indícios de alteração e eliminação de provas justificam, à primeira, a prisão cautelar por conveniência da instrução criminal”, disse o ministro

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