Justiça proíbe hospital do RJ de terceirizar contratação de médicos

Da Redação - 06/09/2008 - 15h58

O Hospital Alzira Vargas do Amaral Peixoto (Casa da Providência), mantido pela Associação São Vicente de Paulo de Petrópolis, no Rio de Janeiro, está proibido de contratar médicos através de empresas terceirizadas ou como autônomos.

A decisão, em caráter liminar, é da juíza Adriana Maia de Lima, da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis, e deverá ser cumprida inclusive nas áreas de obstetrícia, CTI e operação de aparelhos de ressonância magnética e raio-X.

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública contra o hospital pois foi comprovado, em procedimento investigatório, que o hospital contratava médicos plantonistas como se fossem autônomos ou então por intermédio de “empresas”, que na verdade tinham a finalidade descaracterizar o vínculo de emprego.

“Alguns dos médicos já haviam inclusive trabalhado como empregados, porém foram aconselhados pela direção do hospital a constituírem uma pessoa jurídica”, afirma o procurador Cássio Casagrande, autor da ação.

A investigação foi iniciada a partir de representações encaminhadas pelas Varas do Trabalho de Petrópolis. Ao final do inquérito civil, o Ministério Público do Trabalho tentou solucionar o caso propondo ao hospital a assinatura de um termo de compromisso de ajustamento de conduta, mas a associação mantenedora do hospital recusou-se a assiná-lo.