Kassab e Editora Abril não terão de pagar multa por propaganda antecipada

Da Redação - 30/09/2008 - 19h02

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) acolheu nesta quarta-feira (30/9) os acolheu os recursos do prefeito e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM), e da Editora Abril, decidindo, por unanimidade, pela retirada das multas de R$ 21.282, aplicadas em primeira instância para cada um dos envolvidos, por propaganda antecipada.

A revista Veja em junho deste ano publicou entrevista com Kassab. Mas em julho, foi acrescentado à Resolução 22.718/08 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o artigo 16-A, que permitiu a divulgação de entrevistas antes de 6 de julho (data autorizada pela Justiça Eleitoral para início das campanhas).

Segundo o TRE-SP, o artigo 16 autoriza os pré-candidatos e candidatos a participar de entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho de 2008, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado, pelas emissoras de rádio e TV, o dever de conferir tratamento isonômico aos que se encontrarem em situação semelhante. Cabe recurso ao TSE.

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