Medida provisória e voto secreto são equívocos da Carta de 88, diz Paulo Paim
Eduardo Ribeiro de Moraes - 14/10/2008 - 11h44
Para ele, graças à criação do instituto da medida provisória, as leis brasileiras podem ser alteradas mesmo sem o devido trâmite no Congresso Nacional. “Nós vamos dormir com uma lei e acordamos com outra”, afirmou.
Paim ocupava uma cadeira no Congresso como deputado federal constituinte em 1988. Grande defensor das causas trabalhistas, em entrevista a Última Instância, ele fez questão de defender alguns direitos dos empregados. “Estas conquistas não trouxeram ônus nenhum, nem para a economia, nem para os empresários e muito menos para o trabalhador”, avaliou Paim.
Leia a entrevista:
Última Instância - Sob o prisma da estabilidade das instituições, passados 20 anos, a Constituição que o sr. ajudou a escrever já atingiu todo o potencial que previa?
Paulo Paim - Todo potencial não. Ainda existe um terço de artigos que não foram regulamentados. Precisamos de avanços, mas certamente a Constituição cidadã liderada por Ulysses Guimarães e Mário Covas foi um avanço para a época e fortaleceu o processo democrático que hoje está consolidado. Lamento apenas que muito dos artigos não foram ainda regulamentados por falta de legislação.
Última Instância - Naquele momento, após duas décadas de ditadura, a sociedade estava sedenta por direitos. O exagero de demandas vindas dos mais variados setores acabou ajudando ou atrapalhando a criação de nossa Carta Magna?
Paulo Paim - Com certeza esse contexto acabou ajudando. Foi um momento mágico, um momento bonito. Queira Deus que o povo brasileiro se mobilize da forma como se mobilizou naquela época e pressione o Congresso Nacional em matéria de aprovação de uma legislação que garanta direitos individuais e coletivos, direitos sociais e, ao mesmo tempo, garanta a todo o nosso povo uma melhor distribuição de renda, enfim, o direito de envelhecer e viver com mais dignidade. De tudo o que consta do texto, eu não me arrependo nem de uma vírgula. Eu defendi, com muito carinho, muita alma e muito coração, uma Constituição detalhista e não genérica como, dito por alguns, seria a dos EUA. Eu sabia que cada vírgula, cada artigo, cada inciso, cada parágrafo que nós “cravássemos” naquela Carta Magna, somente por meio de emenda constitucional e com três quintos de votos é que seria “arrancado”. Não é como, infelizmente, na legislação infraconstitucional, onde com uma medida provisória se pode alterar uma lei do dia para a noite.
Última Instância - O sr. lutou bastante para trazer direitos trabalhistas para o povo brasileiro. Direito a greve, jornada de 44 horas, licença paternidade e ampliação da licença maternidade foram garantidos aos trabalhadores. Vinte anos depois, de que forma o senhor se orgulha de ter participado destas conquistas?
Paulo Paim - Repito que foi um momento mágico da minha vida. Saí da fábrica, fruto de um debate estadual no Rio Grande do Sul e, num congresso, me indicaram para ser deputado federal constituinte. Mandaram que eu escolhesse o partido. Eu me filiei e cheguei ao Congresso Nacional. Foi o momento mais bonito da minha vida, de maior orgulho para mim. Fui deputado federal constituinte ao lado de Ulysses Guimarães, presidente Lula, Olívio Dutra, Jarbas Passarinho, Mário Covas, entre outros. Avalio que avançamos muito. Na época, fui responsável pelo capítulo da ordem social. Claro que não aconteceu o ideal de tudo o que gostaríamos, mas tivemos inúmeros avanços naquela oportunidade. Alguns diziam que as novas garantias iriam engessar ou quebrar o país. Mas, pelo contrário, se compararmos aquela época com hoje, veremos que o Brasil já retirou da linha da miséria absoluta mais de 25 milhões de brasileiros. Isto teve a marca do processo constituinte, da nossa Carta Magna e do avanço que está consolidado. Hoje, esta crise internacional, financeira e imobiliária abalou a economia dos EUA, cuja Constituição possui poucos artigos. No Brasil, que conta com uma Constituição tão criticada e detalhista, nós temos uma economia perto da deles consolidada.
Última Instância - O que o sr. teria a dizer para aqueles que criticam as garantias trabalhistas sob o prisma que tais direitos acabam por onerar a folha de pagamento das empresas e podem, de forma oblíqua, gerar desemprego?
Paulo Paim - Diria que se trata de análise totalmente equivocada. Sabemos que atualmente no Brasil existe um número proporcionalmente maior de trabalhadores com carteira assinada do que na época. Hoje, estamos chegando a 45 milhões. Naquela época eram no máximo 22 milhões de empregados registrados, sendo que a população não aumentou na mesma proporção. Nunca os empresários ganharam tanto e receberam tanto como neste momento. O que eu não critico, pois acho bom. O salário mínimo também teve um crescimento. O valor de compra praticamente dobrou. Ou seja, estas conquistas não trouxeram ônus nenhum, nem para a economia, nem para os empresários e muito menos para o trabalhador que, com estes avanços, passou a ter direito a férias mais um terço, por exemplo. Lamento ainda não termos regulamentado o aviso prévio proporcional, que propiciará que cada cidadão demitido tenha direito a um salário mensal para cada ano trabalhado. Sinto por questões como essas que faltaram ser regulamentadas. Mas não por nossa legislação. Pelo contrário, a Constituição não será ferida no caso de se desejar reduzir os encargos sobre a folha de pagamento. Podemos muito bem, se for esse o entendimento —que eu defendo, mas serve apenas de exemplo—, retirar os encargos sobre a folha, no correspondente à previdência e levar para o faturamento. Para isso, não há a necessidade de emenda. Pode ser feito por lei ordinária e reduziria a folha de pagamento em mais de 20 %.
Última Instância - Ao longo desse tempo, o sr. se arrependeu de algo que fez, ou deixou de fazer, durante os trabalhos da Constituinte?
Paulo Paim - Faço questão de dizer que me arrependo de termos aprovado o instituto da medida provisória. Foi o maior equívoco que nós constituintes cometemos. Isto só ocorreu porque estávamos convencidos, e eu sou parlamentarista, de que iria passar o parlamentarismo [referindo-se ao plebiscito de 1993], mas o povo entendeu diferente. Mas democracia é respeitar a vontade da maioria. O povo optou pelo presidencialismo quando já tínhamos “cravado” no texto o instituto da medida provisória, que é um instrumento que enfraquece muito o Congresso Nacional. Graças a ele, ao longo desses 20 anos, vamos dormir com uma lei e acordamos com outra. Se pudesse voltar no tempo, a primeira coisa que faria seria revogar o instituto da medida provisória, que ficou pior que o decreto-lei de então.
Última Instância - Existe algo por que brigaria para incluir no texto, caso fosse possível voltar aquele momento?
Paulo Paim - Tentaria aprovar o fim do voto secreto, algo que não consegui na época, mas que já apresentei na Câmara e agora no Senado se encontra na pauta, mas não é votado. É um absurdo ainda existir no Congresso Nacional a figura do voto secreto. O instrumento pode ter tido a sua importância em um momento de repressão da época da ditadura, mas hoje o homem público tem de votar de forma aberta. Seja a cassação de deputado, de senador, de presidente, seja a escolha da autoridade, seja derrubada de veto, não há motivo nenhum para que um homem público tenha o voto secreto como um instrumento, um escudo, para que a população não saiba como ele age no Parlamento. Os dois grandes equívocos da Constituição de 1988 são a manutenção do voto secreto e a criação do instituto da medida provisória.
Última Instância - Hoje o sr. está satisfeito com a nossa Lei Maior?
Paulo Paim - Diria que sim. Não advogo, não quero saber de nova Assembléia Nacional Constituinte, porque se isso acontecer tenho a certeza de que vamos perder direitos e não ampliar direitos. Porém, entendo que a discussão pontual deste ou daquele tema faz parte do processo democrático e do avanço das relações entre os poderes constituídos e a própria sociedade organizada, cada um na sua área. Não sou contra o debate de emenda constitucional pontual, mas sou contra a idéia de fazermos uma nova reforma, uma nova Assembléia Nacional Constituinte, porque sei que isto só traria prejuízos para os que mais precisam que são os mais pobres.
Última Instância - O presidente Lula, em entrevista a Última Instância, disse que, se voltasse a ser constituinte, iria contra o espírito parlamentarista do PT de então e tentaria deixar a Constituição mais presidencialista. Como o sr., que fazia parte da bancada do PT na época, avalia essa declaração?
Paulo Paim - Tenho o maior respeito pelo presidente Lula. Nós, inclusive, morávamos juntos durante a Assembléia Constituinte, juntamente com Olívio Dutra. Lembro que nós três tínhamos, cada um, um sonho. Eu desejava ser senador e sou senador, Olívio Dutra sonhava em ser governador e foi governador, e o Lula queria ser presidente e é presidente. Sobre a manifestação do Lula, devo dizer que sou parlamentarista convicto. Penso que o Congresso possui uma responsabilidade enorme com a sociedade brasileira. Se ele não atender à expectativa da população, vem o voto de desconfiança e o Congresso cai. Os deputados e senadores vão todos para casa e só voltarão aqueles que efetivamente a população entender que estão, ou estavam fazendo corretamente o seu papel como parlamentar.
Última Instância - A questão da reforma política não teria sido deixada de lado pela Constituição? Isso pode ser atribuído a um viés parlamentarista de parte significativa do Congresso que contava, já à época da elaboração do texto, com a previsão do plebiscito de 1993?
Paulo Paim - Naquele momento não havia espaço. A população queria saber, na verdade, de direitos e deveres. Por isso não avançou tanto. Acho que o momento hoje está maduro para a reforma política. Lamento que o Congresso não avance em questões como essa ou como a reforma tributária. Este é o momento para se fazer isso. Sem sombra de dúvida, a fidelidade partidária, a transparência na forma de realizar a campanha, o financiamento da campanha. É o momento adequado de realizarmos esse debate. Embora não acredite que aconteça antes de 2010.
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