Constituição tornou Estado mais preocupado com direitos do cidadão
Eduardo Ribeiro de Moraes - 17/10/2008 - 11h29
De uma forma ou de outra, pelo menos algum impacto da Carta na sociedade sempre é admitido por especialistas do tema. Para advogados ouvidos por Última Instância para o especial 20 anos de Constituição, não é diferente.
Para o professor emérito da Faculdade de Direito da USP, Dalmo de Abreu Dallari, a Constituição afirmou os direitos humanos individuais e sociais, que eram muito tímidos nas Constituições anteriores. Para ele, estes direitos ganharam um espaço enorme na sociedade, com a vantagem de também terem sido criados os mecanismos necessários a garantir a real exigência destes direitos.
"O alargamento das atribuições do Ministério Público fez com que a instituição passasse a ser um verdadeiro advogado do povo. O MP tem hoje a competência, inclusive, para exigir dos demais poderes que todos os órgãos públicos obedeçam a Constituição e as leis, o que abre um espaço enorme de reivindicação e de exigência do respeito aos direitos que a Carta consagra", avalia Dallari.
O constitucionalista e professor da Faculdade de Direito da PUC-SP Pedro Estevam Serrano considera que, com a Constituição de 1988, o brasileiro passou a ter outros direitos, outras garantias, outras liberdades.
"Ela simbolizou a inauguração de uma nova sociedade, de um novo Estado, que efetivamente busca preservar os direitos fundamentais da pessoa humana", afirma Serrano. Para ele, além de propiciar uma sensível melhoria na economia, a nossa Carta inaugurou claramente uma política de busca à justiça social e de combate à miséria.
Apesar dos avanços, Pedro Serrano assevera que não se deve dar à Constituição um papel que ela não tem. A Constituição tem uma pretensão de realizar certos valores, mas ela não pode ser cobrada por realizar estes valores —quem deve realizá-los são os seus órgãos aplicadores.
Pressão necessária
O constitucionalista entende que a Constituição oferece ao cidadão a possibilidade de ele ter garantido certos direitos. Para ele, esta pretensão somente será efetivada se o indivíduo na sociedade se mobilizar reivindicando estes direitos. O previsto no texto constitucional só vai existir como realidade viva se for exigido.
"Não adianta achar que o Estado, no exercício do seu poder político, vai conceder os direitos sem reivindicações. A história humana revela que só se consegue garantir as liberdades civis através da exigência, da reivindicação, da pressão", diz Serrano.
Amadurecimento
Mas progressos ainda são necessários. Apesar de admitir que Constituição Federal de 1988 estimulou uma participação política, o professor e fundador da ABCD (Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas), Marcelo Figueiredo, adverte que, ao mesmo tempo, o país está longe de ter um amadurecimento das instituições e da sociedade.
"A sociedade brasileira ainda não é politicamente madura. Faltam ainda condições para que ela cobre mais os políticos, ou seja, ainda não existe uma maior participação, um maior acompanhamento da vida política. O sistema eleitoral é muito falho no Brasil", afirma Figueiredo.
O professor se junta ao coro dos que demandam uma reforma política. Para ele, uma mudança séria deveria fazer com que os parlamentares fossem mais responsáveis ao lidar com a coisa pública.
"As pessoas nem lembram em quem votaram. Votam, mas deixam de cobrar dos senadores e deputados eleitos as posições que deveriam cobrar. Ainda hoje, é necessário muito dinheiro para que um candidato possa ser eleito. Gastam-se milhões numa campanha política. Tudo isso conspira contra a democracia. Um voto e um bom trabalho da Justiça Eleitoral não são suficientes", ressalta Figueiredo.
LEIA MAIS:
Sociedade ressente melhor interpretação e aplicação do texto constitucional
Transição entre cartas dificultou governabilidade, diz Sarney
Medida provisória e voto secreto são equívocos da Carta de 88, diz Paulo Paim
Executivo e Legislativo fogem mais de princípios constitucionais
Mais detalhista, Constituição brasileira privilegia direitos individuais
Fragilidade de políticos afasta Congresso de ideal da Constituição
Economia justifica omissão de legislador ao regular carta, diz Gilmar Mendes
Para Lula, só reforma política consolida avanços da Constituição
Constituição recebe 3,5 emendas por ano
Juristas enxergam várias faces na Constituição Federal de 1988
Marco histórico na vida do país, Constituição Federal completa 20 anos
Como um "estatuto" da sociedade, Constituição define o funcionamento do país
 |
 |
 |
 |
