Constituição de 88 consagrou direitos trabalhistas, mas levou à informalidade
Eduardo Ribeiro de Moraes - 21/10/2008 - 11h22
No entanto, ao consagrar estes novos direitos, a Carta pode ter onerado a folha de pagamento das empresas a ponto de gerar desemprego e levar os trabalhadores a se socorrerem no trabalho informal.
O advogado e professor titular de direito do trabalho da Faculdade de Direito da USP e da Universidade Mackenzie, Nelson Mannrich, considera que a Constituição de 1988, sob a falsa promessa de aumentar direitos trabalhistas, de fato, onerou as empresas. "Acabou expulsando o trabalhador para a informalidade", ressalta o professor.
Segundo Mannrich, o texto constitucional deveria se ater aos direitos e garantias fundamentais e não constitucionalizar a CLT (Consolidação dos Direitos do Trabalho). Para ele, alguns direitos celetistas poderiam ser negociados pelos trabalhadores, mas, por constarem da Carta, esta possibilidade deixou de existir.
A título de exemplo, o professor cita a questão dos 50% de hora extra. "Não é papel do texto constitucional tratar de questões deste tipo. O texto constitucional deve ter apenas o enunciado dos grandes princípios. Nesse aspecto, a Constituição se perdeu", avalia.
Para o constitucionalista e professor de direito da PUC-SP Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, a constitucionalização de direitos trabalhistas foi fundamental e trouxe enormes ganhos sociais pra os trabalhadores.
"Se não fosse dessa forma, dificilmente estes direitos viriam a ser respeitados", afirma o professor da PUC-SP.
Ele não considera um problema o fato de a Carta ter constitucionalizado certos direitos dos empregados. Para Tarcísio, o argumento de que a presença destes dispositivos no texto constitucional poderia impedir a discussão de novos parâmetros pelas diversas classes de trabalhadores seria "discurso de terroristas".
O professor e fundador da ABCD (Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas), Marcelo Figueiredo, avalia que existem nas questões do direito do trabalho alguns pontos na Constituição que eventualmente podem onerar a folha de pagamento. "Trata-se de alguns direitos sociais que, segundo os empresários, estariam aumentando a folha e levando os trabalhadores a se socorrerem na economia informal", diz.
Figueiredo ressalta que na Europa a legislação trabalhista tem passado por uma flexibilização. "Aqui como lá as empresas poderiam ser aliviadas se houvesse outras formas de contratar. Este é o argumento daqueles que dizem que certos direitos sociais não deveriam estar na Constituição", avalia o constitucionalista.
Grande defensor das causas trabalhistas —e um dos responsáveis pelas conquistas sociais dos empregados quando ocupava uma cadeira no Congresso como deputado federal constituinte em 1988—, o senador Paulo Paim (PT-RS), em entrevista a Última Instância, fez questão de defender alguns direitos dos empregados. "Estas conquistas não trouxeram ônus nenhum, nem para a economia nem para os empresários e muito menos para o trabalhador", avaliou o senador.
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