OPERAÇÃO FURACÃO

Magistrados que respondem a processo sobre máfia dos bingos serão afastados

William Maia - 26/11/2008 - 16h40

O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu de forma integral a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra os outros acusados de envolvimento em um esquema de venda de sentenças para beneficiar a máfia dos bingos. Pela manhã, o ministro Paulo Medina, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), tornou-se réu no mesmo processo, respondendo pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação.

Além de admitir a abertura da ação penal, os ministros também decidiram pelo afastamento de Medina, do desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), e do desembargador trabalhista Ernesto Pinto Dória, do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas). Eles não poderão exercer atividade jurisdicional durante o andamento do processo.

Seguindo o voto do relator do caso, Cezar Peluso, a Corte negou o pedido de prisão preventiva feito pela PGR. Os ministros entenderam que não estavam presentes os pressupostos legais para o cerceamento da liberdade.

O desembargador Carreira Alvim vai responder a processo pelos crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha, cuja denúncia foi recebida de maneira unânime. Ele é acusado de negociar sentenças para a liberação de máquinas caça-níqueis e de bingo.

A maioria dos ministros entendeu que, da mesma forma, cabia a abertura de ação penal contra o procurador regional da República João Sérgio Pereira Leal. O ministro Marco Aurélio Mello divergiu da maioria por entender que não havia indícios claros de co-autoria do procurador no esquema.

Por unanimidade, o Plenário também recebeu a denúncia contra o juiz do Trabalho Ernesto Pinto Dória, por formação de quadrilha. Já na acusação contra o advogado Virgílio Medina, irmão do ministro Paulo Medina, por corrupção passiva, o ministro Marco Aurélio ficou novamente vencido.

Ele havia entendido que não ficou caracterizado o suposto desvio de conduta de Paulo Medina. Como Virglio é acusado de intermerdiar a negociação de decisões judiciais com seu irmão, não haveria possibilidade de prosseguimento da denúncia.