TJ-SP pune com censura juiz do caso Richarlyson

Da Redação - 15/12/2008 - 13h34

O juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho, da 9ª Vara Criminal da capital, foi punido pelo Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), na última quarta-feira (10/12), com pena de censura. Em 2007, ao arquivar uma queixa-crime do jogador do São Paulo Richarlyson, o magistrado teria usado linguagem imprópria.

Richarlyson entrou com a queixa contra o diretor do Palmeiras José Cyrillo Júnior, que em um programa de televisão teria sugerido que o jogador era homossexual.

O juiz arquivou o pedido afirmando que “futebol é viril, varonil, não homossexual”, o que provocou polêmica e fez com que o magistrado fosse alvo de procedimento administrativo para apurar a conduta. A acusação era por impropriedade absoluta de linguagem.

Os desembargadores do Órgão Especial do TJ, de acordo com o Blog do Sartori, determinaram a pena de censura. Juiz punido com censura não pode ter seu nome na lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano a partir da aplicação da pena.

Decisão polêmica
Na decisão que arquivou a queixa-crime de Richarlyson, o juiz afirmou ainda que, caso o jogador seja homossexual e resolva assumir sua preferência sexual, melhor seria abandonar os gramados.

“Quem se recorda da Copa do Mundo de 1970, quem viu o escrete de outro jogando (Félix, Carlos Alberto, Brito, Everaldo e Piaza; Clodoaldo e Gérson; Jairzinho, Pelé, Tostão e Rivelino), jamais conceberia um ídolo seu homossexual”, disse o juiz na sentença. “Quem presenciou orquestras futebolísticas [...] não poderia jamais sonhar em vivenciar um homossexual jogando futebol”.

Para o juiz, não se mostra “razoável” a aceitação de homossexuais no futebol brasileiro, porque “prejudicaria a uniformidade de pensamento da equipe, o entrosamento, o equilíbrio, o ideal”. Segundo Junqueira Filho, um jogador homossexual pode jogar futebol desde que “forme seu time e inicie uma Federação”.

Leia aqui a íntegra da decisão.

Na época, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, classificou a decisão de Junqueira Filho de “homofóbica”. “O ministro expressa a sua confiança em que o Poder Judiciário procederá a revisão dessa decisão, demonstrando seu compromisso com os princípios constitucionais que configuram o Estado democrático de direito”, afirmou Vanucchi em nota.