Juíza decide processar criminalmente 13 pessoas por acidente na obra do metrô

Andréia Henriques - 06/01/2009 - 13h09

A juíza Margot Chrysostomo Correa Begossi, da 1ª Vara Criminal do Fórum Regional de Pinheiros, em São Paulo, recebeu integralmente a denúncia contra 13 funcionários do Metrô e do Consórcio Via Amarela, pelas sete mortes ocorridas em janeiro de 2007, no acidente no canteiro de obras da futura estação Pinheiros.

Segundo o promotor Arnaldo Hossepian Júnior, responsável pela denúncia, a peça foi recebida nesta terça-feira (6/1). De acordo com ele, os acusados responderão por homicídio culposo e podem ser condenados a penas que variam de um ano e quatro meses a seis anos de detenção. Os 13 réus têm 10 dias para apresentar suas defesas.

“Para crimes culposos, a possibilidade de que ao término do processo os acusados sejam encarcerados é improvável, mas não impossível”, afirmou Hossepian ao cogitar que a pena seja substituída por restritiva de direitos.

Foram arroladas 33 pessoas como testemunhas de acusação, entre elas o presidente do Metrô. Na denúncia agora recebida pela Justiça foram responsabilizados apenas técnicos e engenheiros do Metrô e do Consórcio Via Amarela. O promotor disse não haver indícios para que fossem denunciados ocupantes do governo ou diretores das Companhias envolvidas na obra.

A Justiça também deferiu o pedido da Promotoria para que seja feita a oitiva urgente de outras duas pessoas —Celso Fonseca Rodrigues, funcionário do Consórcio Via Amarela, e Rogério Castilho, funcionário do Metrô. Segundo Hossepian, no curso da instrução penal os nomes de outros réus poderão ser incluídos na denúncia, aumentando assim o número de réus que responderão pelo acidente.

Em nota oficial divulgada ontem, quando a denúncia foi apresentada, o Metrô afirmou que “como vem fazendo durante todo o andamento do processo, continuará a colaborar intensamente com as autoridades”. Ainda de acordo com a nota, a companhia deverá se pronunciar assim que tiver conhecimento oficial do resultado do inquérito.

Denúncia
Os 13 denunciados foram acusados de negligência e imprudência. “O que levou a essa catástrofe foi o excesso de confiança, que fez com que determinadas cautelas não fossem adotadas”, afirmou Hossepian.

A lista dos acusados inclui oito funcionários do Consórcio Via Amarela: o engenheiro Fabio Andreani Gandolfo, diretor do Consórcio, José Maria Gomes de Aragão, Alexandre Cunha Martins, Takashi Harada, Murillo Dondici Ruiz, Alberto Mota, Osvaldo Souza Sampaio e Luis Rogério Martinati.

Marco Antonio Buoncompagno, José Roberto Leite Ribeiro, Cyro Guimarães Mourão Filho, Jelson Antonio Sayeg de Siqueira e German Freiberg estão entre os funcionários do Metrô denunciados.

Na peça, o promotor Hossepian afirma que as mortes poderiam ter sido evitadas caso o entorno do local tivesse sido interditado para o trânsito de veículos e pedestres “logo aos primeiros sinais do estado de risco iminente de ruptura do local (desmoronamento), sinais esses que possibilitaram a evacuação do subsolo”.

Em agosto de 2008, a Promotoria recebeu laudo do IC (Instituto de Criminalística) apontando que o acidente não foi uma fatalidade, como havia concluído laudo apresentado pelo Consórcio Via Amarela.

Acidente
No dia 12 de janeiro de 2007 o canteiro de obras da futura estação Pinheiros desabou, por volta das 15h, provocando a morte de sete pessoas por soterramento e comprometendo residências da região.

As obras da Linha 4 do Metrô são divididas em três lotes, num custo total de cerca de R$ 1,8 bilhão. O Consórcio Via Amarela venceu a licitação para os lotes 1 (R$ 868,4 milhões) e 2 (R$ 730,5 milhões), onde ocorreu o acidente. O lote 3 (R$ 219,8 milhões) foi vencido pelo Consórcio Camargo Corrêa.