Supremo solicita parecer da PGR sobre extensão de habeas corpus a outros réus

Da Redação - 08/01/2009 - 11h05

O ministro Cezar Peluso, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedido de parecer sobre a prática de crimes financeiros. A solicitação foi feita em relação a uma ação cautelar movida no Supremo, em que cinco co-réus de uma ação penal pedem a extensão da liminar em habeas corpus concedida a outro réu.

Os cinco co-réus José Diogo de Oliveira Campos, Silvio de Almeida e Souza, Altair Inácio de Lima, Marcelo Viana e Valdecir Geraldi, junto com o beneficiado, Ussen Ali Chahime, e mais outro acusado, Antônio de Oliveira Claramount, foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) por crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Eles são acusados de envolvimento em um esquema ilegal de câmbio, envolvendo a empresa de turismo Barcelona Tur.

Segundo o STF, o ministro Joaquim Barbosa concedeu liminar em habeas corpus a Ussen Ali Chahime, o que levou os cinco co-réus na ação penal a pedir a extensão do benefício a eles.

Na petição, alegam que a sentença que os condenou não fez qualquer diferenciação no tratamento dos réus no que diz respeito ao direito de apelar em liberdade. Também argumentam que a condenação ainda pode ser revertida na Justiça, apesar do MPF considerar que a decisão já transitou em julgado.

Diante disso, o ministro Cezar Peluso solicitou manifestação da PGR para verificar a validade do argumento dos co-réus.