DIREITO AMBIENTAL
Agência reguladora para o setor de mineração é fundamental, diz especialista
Da Redação - 01/11/2009 - 15h08
O Brasil é um país que possui vastíssimo potencial de exploração dentro da atividade mineradora e não pode fugir dessa vocação. Atualmente, aproximadamente, são explorados 55 tipos de minerais. Pela importância econômica, também, várias mudanças legislativas para o segmento estão em discussão no Congresso Nacional, entre elas, a criação de uma agência reguladora. “É fundamental a existência de uma agência que regule as relações e diretrizes do setor de forma positiva”, na avaliação do advogado, Marcelo Panzardi, sócio do escritório, Gonini Paço, Maximo Patrício e Panzardi Advogados.
Para o especialista, os reflexos da existência dessa agência reguladora, pode ser o endurecimento por parte do Governo Federal nas concessões de alvarás de exploração de minas, bônus de outorga. “Principalmente para se evitar que pessoas físicas, sem o menor know how de exploração minerária as obtenham somente com o intuito de especulação ou de venda futura”, diz Panzardi.
Sobre a polêmica de exploração de reservas minerais em terras indígenas, ele explica que essas atividades são permitidas pela Constituição Federal, que instituiu condicionantes para esse trabalho. Porém, “até hoje essas condicionantes não foram regulamentadas por lei”, afirma o advogado.
Marcelo Panzardi é formado em Direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e atua no segmento minerário e ambiental. Ele defende que “a mineração responsável e comprometida com o desenvolvimento sustentável compõe excelente oportunidade para que as comunidades locais possam atingir seu pleno potencial de desenvolvimento socioeconômico e que é possível fazê-lo com responsabilidade ambiental”. Veja trechos da entrevista que Marcelo Panzardi concedeu ao Observatório Eco com exclusividade.
Clique aqui para ler a íntegra da entrevista.
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