MENSALÃO MINEIRO

Após recebimento de denúncia contra Azeredo, Toffoli pede vista e adia decisão

Da Redação - 05/11/2009 - 19h05

Ministro pediu mais tempo para analisar questão de ordem levantada pela defesa

O mais novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), José Antonio Toffoli, pediu vista e adiou a decisão sobre o recebimento da denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pela participação no esquema do mensalão mineiro.

O pedido para analisar o caso foi feito logo após o término do voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, que recebeu a denúncia contra Azeredo por lavagem de dinheiro e peculato.

Segundo Toffoli, que tomou posse no dia 23 de outubro e afirmou já ter seu voto pronto, o que mais chamou sua atenção foi a menção, pela defesa de Azeredo, de um recibo que comprovaria a transferência de R$ 4,5 milhões para a campanha de Azeredo. Hoje, o parlamentar chegou a afirmar que tal documento, assinado por ele, “simplesmente é falso”.

O advogado do senador, José Gerardo Grossi, contestou essa “prova” mencionada pelo ministro-relator em seu voto. O defensor revelou, ainda, que Eduardo Azeredo chegou a pedir abertura de inquérito contra a pessoa que apresentou esse recibo.

Joaquim Barbosa afirmou que Toffoli tinha todo o direito de pedir vista do caso, mas classificou a questão do recibo como “periférica”. "Apenas mencionei o documento, não emiti juízo de valor", pontuou. Para ele, o recibo seria a demonstração de que foram pagos ao acusado R$ 4,5 mi, pelas empresas SMP&B e DNA, para saldar compromissos diversos.

Ele ainda destacou que esse caso tem grande semelhança com o caso do mensalão federal, já que tratam de corrupção política da mais alta gravidade. “Os dois processos devem ser tratados com alto rigor e muita celeridade”, disse Barbosa.

Para o relator, a denúncia envolve fatos que ocorreram há 11 anos e, assim, a possibilidade de prescrição é alta.

O caso

De acordo com a denúncia, o esquema teria vigorado 1998, durante a campanha de reeleição de Azeredo ao governo do Estado de Minas Gerais. O caixa dois para financiar a campanha teria como arrecadador o publicitário Marcos Valério, também envolvido no mensalão federal —que teve sua origem no esquema tucano.

O então procurado-geral da República Antonio Fernando de Souza relatou que as estatais mineiras Copasa e Cemig e o Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais) repassaram cerca de R$ 3,5 milhões à agência de publicidade SMP&B, de Marcos Valério.

Oficialmente, os recursos teriam sido destinados para o patrocínio de eventos esportivos em Minas. No entanto, as investigações da Polícia Federal revelaram que se tratava de um esquema de fachada para repassar o dinheiro para a campanha de Azeredo.

Segundo a Procuradoria, o modus operandi foi o mesmo que se repetiu no mensalão federal: as agências de Valério recebiam verbas de publicidade de empresas públicas e ele, por sua vez, simulava empréstimos bancários dando como garantia os mesmos contratos publicitários. A maior parte das verbas públicas, então, seria transferida para o comitê de campanha de Azeredo.