GRAMPOS TELEFÔNICOS
Condenado por usar avião da FAB em transporte de drogas pede anulação de provas
Da Redação - 03/07/2009 - 20h24
Um tenente-coronel da Aeronáutica foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular as provas obtidas por interceptações telefônicas. Segundo sua defesa, o monitoramento mantido por mais de nove meses resultou em uma verdadeira “indústria de escutas telefônicas”, o que viola os princípios dos direitos fundamentais.
A defesa alega que o acusado sofre constrangimento ilegal porque foi condenado com base em provas ilegais. O relator do pedido é o ministro Marco Aurélio.
De acordo com informações do STF, o oficial foi condenado a 17 anos de reclusão além de multa por tráfico de entorpecentes e associação internacional para o tráfico. Segundo a denúncia, ele foi preso junto com outras pessoas enquanto tentava embarcar no Recife uma carga de aproximadamente 32 quilos de cocaína em um avião Hércules C-130 da FAB (Força Aérea Brasileira). As drogas iriam para países da Europa.
A defesa do tenente afirma que o delegado responsável pela investigação conseguiu ordens judiciais para prorrogar as interceptações telefônicas, em desacordo com a lei que regula esse tipo de prova —que diz que a prorrogação deve ser de 15 dias.
Relata ainda que o próprio Ministério Público representou contra o delegado, mas o processo foi trancado por uma decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).
Alega ainda que é injusta a determinação do TRF que decretou a perda dos seus bens, inclusive um imóvel que mora sua família. Ele alega que pelo fato de o imóvel ter sido adquirido em data anterior ao processo, não poderia ser tomado de sua família que corre o risco de não ter onde morar.
Assim, pede para que o STF reconheça como ilícita as provas, uma vez que todas “são frutos daquela ilegalidade ou das mesmas derivadas”.
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