INDEFINIÇÃO NO SENADO

Enquanto aguarda novos membros, CNJ acumula 3.600 processos para julgar

Da Redação - 02/07/2009 - 16h51

A demora na aprovação pelo Senado dos novos integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que levou ao cancelamento da sessão desta semana, já causa reflexos na pauta de julgamentos do órgão de controle externo do Judiciário.

Levantamento divulgado nesta quinta-feira (2/7) aponta que existem atualmente 3.600 processos pendentes no Conselho, que não funciona normalmente há duas semanas, devido ao término do mandato de 12 conselheiros.

Os nomes dos substitutos, indicados por tribunais superiores, pela OAB e pelo Ministério Público precisam ser confirmados pelo plenário do Senado, uma vez que já foram aprovados em sabatinas realizadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) há mais de um mês.

No entanto, a crise que atinge a Casa nas últimas semanas tem inviabilizado as votações, problema que também atinge as indicações do novo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e dos novos membros do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Segundo o CNJ, os únicos mandatos em vigência são os do presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, do corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e do conselheiro Marcelo Nobre, representante da Câmara dos Deputados. Até o momento, os parlamentares aprovaram apenas a indicação do jurista Marcelo Neves, nomeado na vaga reservada ao próprio Senado no órgão.

Para atender as demandas do Conselho, Marcelo Nobre tem analisado todos os pedidos de liminares que chegam ao CNJ —foram 30 até agora— enquanto Mendes e Dipp atendem a audiências, de acordo com as atribuições de seus cargos

Nobre, que suspendeu liminarmente um processo administrativo contra o juiz Ali Mazloum no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), comentou a situação atípica: “Lamento essa situação que é a única possível, dentro do quadro, mas em contrapartida, me sinto honrado de poder cumprir com essa missão”, comentou Marcelo Nobre.

Os nomes indicados para o conselho são: Ives Gandra Martins Filho, ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho); desembargadores Leomar Barros Amorim (TRF-1), Nelson Tomaz Braga (TRT-1) e Milton Augusto de Brito Nobre (TJ-PA); juízes Paulo de Tarso Tamburini Souza —atual juiz-auxiliar do CNJ—, Morgana de Almeida Richa (Justiça do Trabalho - PR), e Walter Nunes da Silva Júnior (ex-presidente da Ajufe); procurador José Adônis Callou de Araújo Sá; promotor Felipe Locke Cavalcanti; e os advogados José Hélio Hélio Chaves de Oliveira e Jefferson Luis Kravchychyn.