JOSÉ RAINHA JUNIOR
Ex-líder do MST cumprirá dois anos de prestação de serviço, decide STJ
Da Redação - 03/07/2009 - 18h48
A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu o pedido de habeas corpus para José Rainha Junior, ex-líder do MST (Movimento dos Sem-Terra), condenado a dois anos e oito meses de prisão em regime fechado, por porte ilegal de arma de fogo. Agora Rainha cumprirá os dois anos em regime aberto, por meio de prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.
De acordo com a defesa do ativista, a pena teria sido estabelecida além do mínimo sem justificativa legal. Em parecer, o MPF (Ministério Público Federal) foi contra a concessão da ordem, pois considerou que Rainha teria má conduta social, além de responder por outros processos. Ao mesmo tempo, considerou que o regime prisional fechado deveria ser substituído pelo aberto.
O ministro Nilson Naves entendeu, em seu voto, que os processos em curso contra o acusado não poderiam ser considerados maus antecedentes, visto que os julgamentos não foram concluídos. “Logo não poderia o juiz do processo, com fundamento nesse aspecto, ter estabelecido a pena-base acima do mínimo”, ponderou.
Segundo o relator, as sentenças condenatórias não transitadas em julgado (processo terminado sem chance de novos recursos) e os inquéritos policiais também deveriam ser desconsiderados.
Naves reduziu a pena para dois anos em regime aberto, substituindo-a por duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, ficando a implementação a cargo do juiz das execuções.
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