EFEITOS DA CRISE
Indefinição no Senado faz CNJ cancelar sessão desta semana
Da Redação - 30/06/2009 - 18h42
A atual crise política por que passa o Senado não tem afetado apenas a análise de projetos de lei e medidas provisórias. A indefinição sobre a aprovação dos novos integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) levou ao cancelamento da sessão plenária desta semana.
Até o momento, os senadores aprovaram apenas a indicação do jurista Marcelo Neves, eleito no último dia 17 de junho para um mandato de dois anos, na vaga reservada ao próprio Senado no Conselho. Outros 11 nomes aguardam há mais de um mês a apreciação dos parlamentares para definir a nova formação do órgão de controle externo do Judiciário.
Existe a possibilidade que o mesmo problema ocorra com a indicação do novo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O Senado também precisa chancelar a nomeação divulgada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto isso, o posto é ocupado interinamente pela subprocuradora Débora Duprat.
Todas as indicações ao Conselho já foram aprovadas pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, após sabatina realizada nos últimos meses. Criado pela emenda constitucional 45, o CNJ é formado por 15 membros, entre ministros de tribunais superiores, desembargadores, juízes federais e estaduais, promotores, advogados e procuradores.
As indicações foram feitas por tribunais superiores, pela PGR (Procuradoria Geral da República) e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Criado pela Emenda Constitucional no. 45 (referente à Reforma do Judiciário), em 2004, o CNJ é composto por 15 membros,
Além de Marcelo Neves, os outros nomes indicados para o conselho são: Ives Gandra Martins Filho, ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho); desembargadores Leomar Barros Amorim (TRF-1), Nelson Tomaz Braga (TRT-1) e Milton Augusto de Brito Nobre (TJ-PA); juízes Paulo de Tarso Tamburini Souza —atual juiz-auxiliar do CNJ—, Morgana de Almeida Richa (JF-PR), e Walter Nunes da Silva Júnior (ex-presidente da Ajufe); procurador José Adônis Callou de Araújo Sá; promotor Felipe Locke Cavalcanti; e advogados José Hélio Hélio Chaves de Oliveira e Jefferson Luis Kravchychyn.
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