EM 1ª INSTÂNCIA

Indicado por Lula ao STF, Toffoli tem condenação no Amapá

William Maia - 19/09/2009 - 14h33

Condenação de Toffoli no AP devem aumentar resistência a seu nome no STF

Indicado para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, possui uma condenação em 1ª instância na Justiça do Amapá —ele também foi condenado em uma ação que chegou a transitar em julgado, mas ela foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

No último dia 8 de setembro, o juiz Mario Cezar Kaskelis, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública de Macapá, condenou o advogado-geral e mais três pessoas a devolverem R$ 420 mil (cerca de R$ 700 mil em valores atualizados) aos cofres públicos, em virtude da contratação irregular do escritório de Toffoli para prestar serviços ao governo do Estado durante a gestão de João Capiberibe (PSB), entre 2000 e 2002.

Na sentença, o juiz considerou que a nomeação de Toffoli e de seu sócio na época, o advogado Luis Telesca Mota, como “colaboradores eventuais” do governo em processos judiciais nos Tribunais Superiores feriu os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Kaskelis afirmou que o processo licitatório foi “eivado por nulidades” e classificou o pagamento mensal de R$ 35 mil para que o escritório disponibilizasse apenas dois advogados como “exorbitante”.

Para o juiz, houve “má-fé” por parte dos réus, que saberiam das irregularidades do contrato e, portanto, teriam contribuído para o "conluio".

Em outro processo sobre contrato semelhante, Toffoli foi obrigado pela Justiça a devolver R$ 19.720, mas a sentença foi anulada por decisão do TJ-AP (Tribunal de Justiça do Amapá). Os desembargadores entenderam que o advogado-geral não teve oportunidade de apresentar sua defesa, porque a notificação do processo ocorreu apenas por meio de nota em um jornal do Amapá.

Nessa decisão, o juiz Luiz Carlos Kopes Brandao levanta ainda o fato de que, ao mesmo tempo em que o hoje advogado-geral prestava serviços ao governo do Amapá, também defendia Capiberibe em ações de natureza pessoal no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Desse modo, os recursos públicos teriam servido para pagar o defesa particular do governador.

Por meio de sua defesa, o advogado-geral nega as irregularidades e informa que já recorreu das sentenças. Em ambos os casos, Toffoli argumenta que houve cerceamento de defesa, uma vez que não teria sido permitida a entrega de documentos que comprovariam a prestação de serviços ao Estado do Amapá.

Sabatina

A descoberta das condenações pode dificultar a aprovação da indicação de Toffoli na sabatina marcada para a próxima quarta-feira (24/9) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado). Seu nome já enfrentava resistências devido à estreita ligação com o PT e a suposta falta de experiência e conhecimento jurídico —Toffoli foi reprovado na década de 1990 em dois concursos para juiz e não possui mestrado, doutorado ou pós-graduação.

Segundo a Constituição Federal, as pré-condições para integrar o STF são: ter mais de 35 anos, possuir notório saber jurídico e ter reputação ilibada.

Toffoli nasceu em Marília, interior de São Paulo, e graduou-se em direito pela USP (Universidade de São Paulo) em 1990, especializando-se em direito eleitoral. Durante dez anos foi professor de direito constitucional e direito de família. Em 1995, ingressou na Câmara dos Deputados como assessor parlamentar da liderança do PT, cargo que ocupou por cinco anos.

Foi advogado do presidente Lula nas campanhas presidênciais de 1998, 2002 e 2006. Depois da chega do PT ao planalto foi subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, e desde 2007 é o chefe da AGU (Advocacia Geral da União), órgão responsável pela defesa e representação oficial do governo federal perante a Justiça.