HABEAS CORPUS DA DEFENSORIA

Justiça suspende julgamento de 41 PMs envolvidos com jogo do bicho

Da Redação - 06/11/2009 - 18h34

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu o julgamento de 41 oficiais da Polícia Militar acusados de envolvimento com jogo do bicho, acatando habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado.

De acordo com os autos, o habeas corpus com pedido de liminar foi analisado e deferido pela ministra Laurita Vaz, da 5ª Turma do STJ. O pedido foi feito em favor do ex-deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins, do capitão da PM Luis Felipe Ribeiro Meirelles, do advogado Sidney César Silva Guerra e do coronel da PM Mathusalém Padilha, todos absolvidos em julgamento ocorrido em abril de 1998.

Na ocasião, a mesma sentença absolveu os quatro pacientes do habeas corpus, além de outras 17 pessoas, condenando 21 dos demais denunciados. Conforme consta na ação, apenas a defesa dos acusados condenados recorreu requerendo a anulação do julgamento, o que foi deferido pela 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) em março de 2004.

A defensora pública Cláudia Valéria Taranto, responsável pela liminar, ressaltou que o MP (Ministério Público), em sua apelação, não buscou a anulação do julgamento.

Para a defensora, "ainda que ocorresse novo julgamento, não há sequer que se falar em condenação para aqueles que foram absolvidos". Cláudia Valéria destacou também que uma eventual pena a ser imposta já estaria prescrita em razão da limitação de penas aplicadas no primeiro julgamento.