MPF pede que sete servidores sejam responsabilizados por morte na ditadura

Da Redação - 03/03/2009 - 14h23

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou nesta segunda-feira (2/3) uma ação civil pública para que sete servidores públicos estaduais sejam responsabilizados civilmente pela morte do operário Manoel Fiel Filho, ocorrida em janeiro de 1976 nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna).

Segundo a Procuradoria, os servidores participaram da prisão ilícita, torturas, morte e da ocultação das reais causas da morte do operário. Na ação, o MPF pede a declaração judicial da responsabilidade pessoal dos réus e a condenação à reparação aos gastos da União com indenizações aos parentes da vítima, estimados em R$ 438 mil, além da perda das funções e cargos públicos e a cassação dos benefícios de aposentadoria.

O MPF também requer a declaração de responsabilidade em face da União Federal e do Estado de São Paulo pela omissão no caso, com a exigência da adoção de medidas de preservação da memória.

A nova ação é a primeira a incidir diretamente sobre um fato específico ocorrido dentro do aparato do DOI-Codi.

Manoel Fiel Filho, de acordo com informações do MPF em São Paulo, era metalúrgico e foi preso na fábrica em que trabalhava, em São Paulo, em 16 de janeiro de 1976. Os agentes que o detiveram não possuíam mandado de prisão. Sua casa foi alvo de buscas e apreensões, também sem autorização legal.

Levado à sede do Doi-Codi, no Paraíso, testemunhas apontam que ele foi torturado e morreu em virtude da violência sofrida. O homicídio, segundo o MPF, foi acobertado pela Polícia Civil, inclusive pelos peritos e médicos-legistas que realizaram a necropsia.
Na versão oficial da época Fiel Filho teria se autoestrangulado com um par de meias.

Os envolvidos
Para o MPF, quatro réus tiveram participação direta nos atos relativos à prisão ilícita, tortura e morte. Entre eles, está Tamotu Nakao, na época tenente da Polícia Militar de São Paulo, chefe da equipe de interrogadores e Oficial de Permanência. Ele participou dos interrogatórios e da acareação entre a vítima e o preso Sebastião de Almeida, durante a qual testemunhas apontam que Fiel Filho recebeu uma paulada na altura do baço.

Edevarde José, então delegado de polícia e membro da equipe de interrogadores e os soldados da PM Alfredo Umeda, carcereiro que encontrou o corpo, e Antonio Jose Nocette, carcereiro também são apontados na ação.

Outros três réus teriam participado dos atos de ocultação da verdadeira causa da morte. São eles:

Orlando Domingues Jerônimo, então delegado do Dops-SP (Departamento de Ordem Política e Social), que requisitou o laudo de exame de local e encontro de cadáver e o laudo de exame de corpo de delito e que tomou o depoimento da testemunha Sebastião de Almeida no dia da morte de Fiel Filho, ameaçando-a caso não confirmasse suas declarações anteriores;

Ernesto Eleutério, então perito, lavrou o laudo de exame de local e encontro de cadáver e o laudo complementar do Instituto de Criminalística; e

José Antonio de Mello, médico-legista que lavrou o laudo de exame de corpo de delito, registrando como causa da morte “asfixia mecânica por estrangulamento”, e o posterior laudo complementar no qual afirma não existirem lesões externas no corpo e apontando a hipótese de suicídio para a morte.

O comandante do Doi-Codi na época dos fatos, o coronel reformado Audir Santos Maciel, não é réu nesta ação do MPF, pois já responde a outro processo, que tramita perante à 8ª Vara Federal Cível de São Paulo. Também não são réus na ação agentes e oficiais envolvidos na morte de Fiel Filho que já faleceram.