EM DEFESA DA ADVOCACIA

''OAB-SP se esqueceu do advogado'', diz Rui Fragoso

William Maia - 01/11/2009 - 15h05

O ANTI-D´URSO: Fragoso critica vinculação partidária do presidente da OAB

Em sua segunda tentativa de chegar à presidência da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o advogado Rui Fragoso não foge do papel de “anti-D’Urso”. A todo o momento, desfere críticas ao atual presidente da Ordem, em especial a sua tentativa de obtenção de um terceiro mandato. “Eu sou favorável a apenas uma reeleição para presidente de seccional, mas não vou me utilizar desta prerrogativa. Se eleito vou permanecer no cargo apenas três anos. Terceiro mandato jamais. É um retrocesso democrático inaceitável para a classe”.

Principal adversário de Luiz Flávio Borges D’Urso, Fragoso critica a condução da Ordem em questões polêmicas nos últimos anos, como o fim da Carteira de Previdência dos Advogados, administrada pelo Ipesp, e o impasse em torno do convênio de Assistência Judiciária com a Defensoria Pública, que é mantido graças a uma liminar da Justiça Federal.

“Mais de 48 mil advogados no estado de São Paulo recebem um valor absolutamente injusto, vil e isso também não foi enfrentado nesses seis anos pelo atual presidente. Na verdade, o presidente ficou submisso aos interesses do Estado, ele não enfrenta o Governo do Estado”, ataca. “A OAB paulista na atual gestão deixou de defender o advogado”.

Uma de suas principais bandeiras de campanha é a redução da anuidade paga pelos advogados, hoje a mais cara do país. No entanto, ele não se compromete com o valor dessa redução. “Primeiro eu preciso saber a realidade das contas da Ordem. Eu não posso dizer quanto vou reduzir, sem realizar uma grande auditoria, que possibilite o enxugamento da máquina. E é isso que eu pretendo fazer, uma administração enxuta”.

Trajetória

Nascido em Mogi das Cruzes, na região metropolitana de São Paulo, em 1955, Rui Fragoso é especialista em direito constitucional e comercial. Já foi presidente do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) e conselheiro da Ordem, onde presidiu a Comissão de Ensino jurídico. Formou-se pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) em 1980, tendo sido diretor da Escola Paulista de Advocacia e do curso de direito na FMU.

Leia a seguir a entrevista com Rui Fragoso:

Última Instância - Por que ser presidente da OAB-SP?

Rui Fragoso - Por duas razões: a primeira é de natureza subjetiva; eu acredito no advogado como grande instrumento da sociedade para diminuição não só das diferenças sociais, para o equilíbrio da Justiça e como instrumento para uma sociedade mais justa e fraterna. Sob o ponto de vista objetivo eu acredito que OAB-SP deixou o advogado de lado, ela não enfrentou as grandes questões institucionais que lhe competiam. A OAB-SP não tem participado dos grandes debates e não tem se preocupado com a atividade do advogado no dia-a-dia. Por essa razão acredito que a instituição deve retomar seu papel, que infelizmente em São Paulo não vem exercendo.

Última Instância – Quais são as possibilidades de vitória?

Rui Fragoso - Totais, totais. Eu acredito que a advocacia não só responderá afirmativamente contra o terceiro mandato, como na necessidade de renovação da classe. Eu acho inadmissível a permanência por tanto tempo de um advogado a frente da instituição. E eu tenho certeza porque é o que tenho sentido nas minhas viagens, nos meus contatos com advogados em todo o Estado, de todas as subsecções —faltam apenas nove subsecções que ainda não visitei. Tenho sentido uma grande receptividade, uma grande insatisfação com a atual gestão e por ser o candidato mais forte da oposição de forma incontestável, tenho a impressão de que teremos uma votação muito expressiva.

Última Instância – Quais nomes da advocacia paulista apóiam sua candidatura?

Rui Fragoso - Sei que cometerei muitas injustiças ao citar apenas alguns nomes, mas começando pelos ex-presidentes da Ordem: Mário Sérgio Duarte Garcia, José Eduardo Loureiro, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e Carlos Miguel Aidar; há também os diversos ex-presidentes do IASP e da AASP. Inúmeros advogados de prestígio no Estado, que eu deixo de citar apenas para não cometer a injustiça de esquecer algum, mas seriam muitos.

Última Instância – O sr. é contra o 3º mandato ou a reeleição em si? Caso seja eleito pretende disputar um 2º mandato?

Rui Fragoso - Ao ser eleito eu vou encaminhar um projeto de lei para vetar reeleições sucessivas. Eu sou favorável a apenas uma reeleição para presidente de seccional. Mas não vou me utilizar desta prerrogativa, se eleito vou permanecer no cargo apenas três anos, porque eu acho que é praticamente impossível para um advogado ficar afastado tanto tempo do seu escritório, e retomar a sua atividade. Ao lado desse projeto que vou encaminhar ao Conselho Federal e ao Parlamento, também vou propor a obrigatoriedade de descompatibilização do cargo. Terceiro mandato jamais, é um retrocesso democrático inaceitável para a classe.

Última Instância – E como seria essa descompatibilização?

Rui Fragoso - Ela teria que ser de quatro meses antes da eleição, porque eu estou enfrentando um adversário que está fazendo campanha no exercício do cargo, numa absoluta desigualdade de condições. Hoje não há nenhuma vedação de natureza legal, há de outra natureza, mas de natureza legal não.

Última Instância – Como avalia a gestão D’Urso? Quais são suas principais críticas?

Rui Fragoso - Primeiro é a excessiva vinculação político-partidária dele, que praticamente coloca a OAB como coadjuvante de discussões políticas. Isso foi confirmado com a filiação recente dele ao partido Democratas, no último dia 21 de setembro. Um verdadeiro contrassenso, como alguém se filia a um partido no dia 21 e no dia 15 se inscreve como candidato a presidente da OAB? Como ele vai enfrentar o partido Democratas em uma questão que colida com o interesse da advocacia?

Também há falta de enfrentamento das grandes questões que advocacia de São Paulo vive, por exemplo, a omissão da OAB no caso Ipesp, com a extinção da Carteira. O papel da Ordem foi absolutamente inadequado, levando à extinção da Carteira e a essa nova lei que é absolutamente prejudicial aos 36 mil advogados beneficiários da Carteira do Ipesp.

Outra condução inadequada foi a omissão frente à recuperação do valor da verba honorária dos advogados que atuam na Assistência Judiciária. Mais de 48 mil advogados no estado de São Paulo recebem um valor absolutamente injusto, vil e isso também não foi enfrentado nesses seis anos pelo atual presidente. Na verdade, o presidente ficou submisso aos interesses do Estado, ele não enfrenta o Governo do Estado.

Nesse período, a OAB também não participou dos grandes debates em nível estadual e nacional, por exemplo, as invasões de escritórios, as interceptações telefônicas dos escritórios de advocacia. Nós não vimos a Ordem presente, de forma contundente, em nenhum desses episódios. E principalmente no desprestígio sucessivo que a advocacia vem sofrendo na sociedade. Falta uma política de enfrentamento e recuperação desse prestígio. A administração é muito ruim, além de omissa, é muito ruim.

Última Instância – Quais as propostas de sua chapa mudar esse quadro?

Rui Fragoso - Primeiro: total desvinculação a qualquer partido político. A Ordem deve ser grande por si só, e ela é grande por não estar ligada a interesses político-partidários. O segundo aspecto é que ao passar a enfrentar essas questões, por exemplo, lutar por uma nova legislação sobre a carteira do Ipesp. Lutar por uma ação de inconstitucionalidade que recupere o direito adquirido desses advogados. Enfrentarmos de forma efetiva o Executivo paulista, para que os advogados que atuam na assistência judiciária tenham uma remuneração gradualmente aumentada, para que chegue a um patamar justo. Aumentar a gama de benefícios que a Caixa de Assistência oferece ao advogado, que hoje é muito pouco.

A recuperação do prestígio da advocacia com o fortalecimento das prerrogativas. Dois dos pontos principais da minha gestão será o fortalecimento das prerrogativas dos advogados e implementar a redução da anuidade. A anuidade da OAB-SP é a mais cara da Federação, sem contrapartida. Eu não sei, nem poderia dizer e acredito que aqueles que afirmam incorrem na falta de precisão e de seriedade ao dizer qual será o valor dessa redução, em quanto eu vou reduzir. Porque eu não sei o que eu vou encontrar na Ordem. Mas com certeza eu tenho a expectativa de reduzir a anuidade durante a minha gestão.

Última Instância – O presidente D’Urso alega que saneou as contas da OAB-SP. A oposição rebate dizendo que ainda há dívidas. Como sanear as contas da Ordem e ao mesmo tempo diminuir a anuidade?

Rui Fragoso - Primeiro eu preciso saber a realidade das contas da Ordem. É aquilo que eu disse sobre a anuidade. Eu não posso dizer quanto eu vou reduzir, sem realizar uma grande auditoria, que possibilite o enxugamento da máquina. E é isso que eu pretendo fazer, uma administração enxuta.

Essa alegação de que ele saneou a Ordem, eu acho que é um contrassenso a partir do momento que a Ordem gasta mais de R$ 700 mil por mês em verba de comunicação. Não sei onde está esse saneamento. Eu só vou poder responder essa pergunta após assumir e verificar se houve mesmo um saneamento ou a quebra da instituição do ponto de vista financeiro.

Última Instância – Como solucionar o impasse no convênio de Assistência Judiciária. Pretende restabelecer o diálogo com a Defensoria?

Rui Fragoso - Eu pretendo restabelecer um diálogo com a Defensoria, mas de uma forma muito desvinculada à submissão que o atual presidente vem exercendo em relação ao Governo do Estado. Nós precisamos equacionar essa questão de forma séria, mas ao mesmo tempo nós não podemos mais aceitar essa remuneração aviltante que o advogado que atua na Assistência Judiciária acaba auferindo. E, quando eu digo que deve haver o enfrentamento com o Governo, isso não significa que deve haver um rompimento. Significa que você vai exercer a força que os 280 mil advogados de São Paulo possuem. Significa postura, eficiência, combatividade e principalmente ação política com resultado para a advocacia.

Afinal de contas, oferecer advogados para quem não tem condições de contratar é uma função que compete ao Estado, que não a exerce. Se a Ordem assume essa responsabilidade que é do Estado, os advogados têm que ter uma remuneração justa. E eu vou lutar muito para que não deixemos que esse assunto seja resolvido pelo Poder Judiciário. Eu acredito que esse é um assunto político entre OAB e Estado de São Paulo.

Última Instância – Qual sua proposta para a Carteira de Previdência do Ipesp?

Rui Fragoso - Com relação à carteira do Ipesp eu pretendo realizar duas ações: a primeira é uma ação política para sensibilizar o Poder Legislativo de São Paulo para a edição de uma nova lei que restaure o direito adquirido dos advogados. Ao lado disso, a Ordem tem que ingressar com uma ação de inconstitucionalidade, porque há enormes inconstitucionalidades. Dentre elas, salta aos olhos o artigo que exime a responsabilidade do Estado.

Última Instância – O sr. possui alguma vinculação ou filiação partidária?

Rui Fragoso - Não tenho nenhuma vinculação ou filiação partidária. Eu acho que o presidente da OAB pode ter suas predileções políticas. Mas enquanto estiver no cargo ele tem que ser só presidente da Ordem e não pode se submeter a interesses de partidos políticos. Por isso que eu lamento que restou confirmado que o meu adversário, o atual presidente, tem interesses político-partidários declarados e isso é comprovado com a recente filiação dele, que confirma essa contradição: o que ele quer ser? Presidente da Ordem? Candidato a deputado? Então não deveria nem disputar o cargo.

Última Instância – Como se define politicamente?

Rui Fragoso - Acredito que eu sou uma pessoa de centro-esquerda, com uma vocação e uma visão muito social da vida.

Última Instância – Quais são os principais desafios da advocacia no momento?

Rui Fragoso - O principal desafio é mais fora do campo legislativo e mais dentro do campo institucional. É recuperar o prestígio da palavra advogado, do ser advogado. É um projeto não só para os meus três anos, ele se estende por mais do que isso. Deve haver um acompanhamento maior dos cursos de direito, o que a OAB-SP são faz, combater a proliferação de cursos, defender as prerrogativas da classe. Tudo isso somado vai promover uma mudança mais efetiva do que a edição de leis esparsas.

Última Instância – O presidente nacional da OAB, Cezar Brito, defende que a advocacia não pode ficar à parte da discussão política. Qual deve ser o papel da classe?

Rui Fragoso - Concordo plenamente. Apenas compete ao presidente da Ordem, da subsecção, da secional ou do Conselho Federal, saber depurar o que é de interesse do Estado, do cidadão, e o que é interesse político-partidário. Um grande equívoco foi o que o presidente da OAB-SP fez ao capitanear um movimento elitista, de ultradireita, chamado “Cansei”, com nítida conotação político-partidária contra o Governo Federal, a serviço da oposição.

Lançar a Ordem a esse tipo de movimento foi um erro histórico, mas isso não pode fazer com que a instituição fuja dos grandes debates de Estado, quer no âmbito municipal, quer no âmbito estadual, quer no âmbito federal.

Última Instância – Como restaurar imagem do advogado?

Rui Fragoso - São várias ações, a começar pela melhoria do ensino universitário, combatendo a proliferação de cursos de direito. E mais do que isso, a Ordem, respeitando a autonomia universitária, deve se oferecer e auxiliar os cursos de direito cuja aprovação no Exame de Ordem não esteja sendo favorável. Outro ponto fundamental é a Ordem propiciar aos advogados a permanente reciclagem, sem custo. É uma forma de promover cursos não só na Capital, mas também para o Interior, permitindo que o profissional tenha um aperfeiçoamento profissional contínuo. Isso tudo ao lado do fortalecimento das prerrogativas funcionais. Essas ações de base, a médio prazo, vão trazer de volta o prestígio da advocacia, fazer com que o profissional volte a ter orgulho de se apresentar como advogado. Leis e ações isoladas não conseguirão restaurar a credibilidade da advocacia.

Última Instância – Como avalia a atuação do STF hoje?

Rui Fragoso - Avalio de forma positiva. Inclusive pelo número percentual de habeas corpus que o Supremo concede —o que demonstra que nas instâncias inferiores muitas vezes há uma resistência. Uma ordem de 30% de HCs concedidos pelo STF revela que há um número bastante elevado de reconsiderações e reexames em prol da liberdade. Eu acho que o STF tem uma vocação histórica no Brasil de ser uma Corte Constitucional, não pode ser uma quarta instância, mas sempre devem prevalecer os direitos individuais do cidadão. Vejo com bons olhos a atuação do Supremo, apenas lamento quando há discussões impróprias entre ministros, que eu acredito que tenha ficado em um único episódio.

Última Instância – Qual sua opinião sobre o foro privilegiado para autoridades?

Rui Fragoso - É uma questão com a qual precisamos ter muito cuidado. Se por um lado o fim do foro privilegiado aparenta restabelecer a condição de igualdade a que todas as pessoas têm direito, por outro lado, isso deixaria os governantes em uma posição de absoluta insegurança. Um político poderia ser acionado em qualquer parte do Brasil e isso inviabilizaria sua atuação enquanto governante ou parlamentar. Um governador poderia responder a processos em 19 cidades diferentes; uma decisão de um único juiz de direito poderia entrar em conflito com a governabilidade e com o voto popular, que é a declaração suprema da democracia. Sou contrário a extinção do foro privilegiado, embora saiba que essa declaração possa não parecer simpática.

Isso não significa que seja correto que um processo no STF se arraste por anos e anos. Devem ser encontrados mecanismos para que as ações contra autoridades com prerrogativa de foro não se tornem inócuas.

Última Instância – O que pensa do veto a candidaturas dos chamados fichas-sujas?

Rui Fragoso - Nós brasileiros vivemos em um Estado de Direito em que há uma presunção natural de inocência. Eu vejo com muita preocupação que o simples ajuizamento de uma ação possa causar inelegibilidade. Eu acredito que enquanto não houver o trânsito em julgado, ou, pelo menos, duas decisões que confirmem a culpa, a simples alegação de ficha-suja não pode impedir a candidatura.

Última Instância – O Ministério Público possui poder de investigação criminal?

Rui Fragoso - O Ministério Público no Brasil não deve ter aquele conceito parecido com o do MP americano. No Brasil nós temos uma tradição que não deve ser confundida com aquilo que se vê nos filmes na televisão. Eu acho que o MP deve receber a ação penal e nós devemos acreditar mais na polícia, investir mais na polícia e, principalmente, acreditar que a polícia possa exercer esse trabalho de investigação. E que o MP cumpra a sua efetiva função na acusação, se for o caso, sem participar da primeira parte do processo, da produção de provas etc. Essa participação do MP desde o início da investigação cria uma situação de desigualdade para a defesa de qualquer acusado.

Última Instância – Qual sua posição sobre a liberação do aborto?

Rui Fragoso - Sou a favor da vida. Mas também não posso negar que precisamos encontrar soluções compatíveis com a realidade brasileira. Portanto, eu sou favorável a liberação do aborto. Não de uma forma absoluta, mas dentro de critérios pré-estabelecidos.

Última Instância – O que pensa sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo?

Rui Fragoso - Sou absolutamente favorável. Eu acho que nós temos que terminar com esse ranço preconceituoso existente no Brasil. As relações homoafetivas são uma realidade, elas devem permitir a plenitude de direitos a aqueles que tiveram essa opção. A sociedade tem que conviver de forma humana, aberta, sensível e fraterna com qualquer tipo de opção sexual do cidadão.

Última Instância – A Lei de Anistia deve ser revista para punir os crimes da ditadura?

Rui Fragoso - Sob o ponto de vista jurídico, acho que não competiria mais uma revisão sobre a forma como foi editada a lei. Porém, sob o ponto de vista ideológico, acredito que a revisão seria extremamente justa e adequada. A ressalva que faço é que, como advogado, vejo muita dificuldade sob a ótica jurídica para que ela fosse revisada e permitisse uma rediscussão do período. Mas como cidadão, acredito que esses crimes são imprescritíveis e deveriam ser reexaminados. Sou favorável à revisão, mas vejo uma barreira muito grande do ponto de vista jurídico.

Última Instância – O nome de sua chapa é “Em defesa da advocacia”. Como defender a advocacia?

Rui Fragoso - Defender a advocacia começa com uma resposta da classe de não permitir a perpetuação no poder dentro da nossa instituição. Você defende a advocacia quando você diz não ao terceiro mandato. Você defende a advocacia quando não permite essas invasões dentro dos escritórios de advocacia. A Ordem defende a advocacia toda vez que fica ao lado do advogado que é aviltado em seu exercício profissional, seja em uma audiência, seja numa repartição pública, seja numa telenovela, seja em qualquer situação em que o advogado tenha diminuída a sua posição ou tenha suas prerrogativas violadas. Você defende a advocacia quando busca alternativas para que a assistência ao advogado seja real. Quando você busca soluções para que o plano de saúde oferecido aos advogados seja justo e eficiente. Todas as ações que a Ordem de São Paulo deixou de fazer. A OAB paulista na atual gestão deixou de defender o advogado. O que é muito ruim para a classe que é ela tenha sido esquecida e que o presidente da OAB tenha os olhos voltados para ele mesmo e não para o advogado.