Maioria dos presos responde por crimes previstos no Código Penal
Liminar suspende aumento de 200% para secretários e subprefeitos de SP
Magistrado não pode ser afastado do cargo antes da abertura de processo disciplinar, diz Supremo
Congresso instala CPMI para acompanhar aplicação da Lei Maria da Penha no país
AGU pede que ministros do Supremo analisem decisão individual que suspendeu investigações em tribunais




