PODERES EM CONFLITO

Senado ignora decisão do Supremo e adia cassação de Expedito Júnior

Da Redação - 03/11/2009 - 20h28

Expedito Junior foi condenado por compra de votos nas eleições de 2006

A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça-feira (3/11) submeter à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) um recurso do senador Expedito Júnior (PSDB-RO) contra a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de cassação imediata de seu mandato. Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006.

Na última quarta-feira (28/10), o plenário do Supremo rejeitou o último recurso de Expedito e ordenou que o Senado desse posse imediatamente ao segundo colocado, Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO). O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) chegou a marcar a cerimônia para as 17h de hoje, mas a decisão da Mesa, integrada pelos senadores Heráclito Fortes(DEM-PI), Mão Santa (PSC-PI), Adelmir Santana(DEM-DF), César Borges (PR-BA), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Serys Slhessarenko (PT-MT) adiou novamente a posse de Gurgacz —Sarney foi voto vencido e Serys se absteve.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse à imprensa que se "recusa a acreditar" que a Casa desrespeitaria novamente uma decisão da Corte. Ele afirmou esperar que a determinação seja cumprida o mais rápido possível

De acordo com Sarney, os senadores alegaram a necessidade de cumprimento de todo o rito processual. A defesa de Expedito, que encaminhou recurso à decisão do Supremo nesta terça-feira, argumentou que o regimento da Casa e a Constituição federal lhe asseguram o direito de defesa mesmo com a decisão do Supremo. O mesmo procedimento ocorreu em 2005, quando da cassação do então senador João Capiberibe

Ainda segundo Sarney, o ofício do Supremo diz que a decisão é da Mesa, e que a própria Constituição diz que a Mesa tem a atribuição de decretar a perda de mandato, quando ela é feita na Justiça. “Esse era o meu ponto de vista, para evitar qualquer interpretação de que o Senado se recusa a cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Eu prezo muito a harmonia entre os poderes, e acho que, como a decisão do Supremo era impositiva, teríamos que cumpri-la” disse.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que os advogados do partido estudam a elaboração de uma petição para pedir a prisão dos membros da Mesa do Senado, que, a seu ver, estaria atropelando uma decisão da Corte máxima do país.

“Isso é mais uma demonstração de que o presidente Sarney se considera acima da lei, de Deus, de tudo”, disse Cristovam.

Em Plenário, Expedito Júnior disse que respeita a decisão do Supremo. Alegou, entretanto, que acredita ter o direito de lutar até o fim por seu mandato e argumentou que há jurisprudência para garantir a legitimidade do recurso apresentado. Expedito voltou a dizer que é inocente da acusação de compra de votos.

Com informações da Agência Senado.