HABEAS CORPUS

STF confirma decisão que libertou ex-presidente da Associação de Bingos do Rio

Da Redação - 03/11/2009 - 19h16

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, agora em caráter definitivo, decisão concedida em abril de 2008 pelo ministro Marco Aurélio em favor do ex-presidente da Associação de Bingos do Rio de Janeiro. Ele era investigado pela Polícia Federal por supostos crimes envolvendo a exploração ilegal de casas de bingo.

O habeas corpus foi ajuizado no STF pela defesa do investigado para afastar a prisão preventiva, mantida, em caráter liminar, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em seu voto, o relator confirmou o entendimento de que a prisão preventiva não pode ser a regra, “prendendo-se para posteriormente apurar-se”, e sim exceção.

O ministro argumentou que, mesmo solto, o ex-presidente compareceu a todos os atos processuais, o que permitiu que a ação corresse com inteira regularidade, encontrando-se atualmente na fase de alegações finais, próximo, portanto, da sentença.

Os ministros decidiram, ainda, estender a concessão do habeas corpus, em definitivo, para doze corréus denunciados no mesmo processo, e que já haviam sido beneficiados pela liminar do ministro Marco Aurélio.

No final de outubro, o ministro Marco Aurélio concedeu liminar em outro habeas corpus impetrado na Corte pela defesa do investigado, suspendendo dois processos que tramitam contra ele na 6ª Vara Federal da Justiça no Rio de Janeiro.