''DIGITALIZAÇÃO É INVIÁVEL''

Tribunais de SP, MG e RS se recusam a aderir ao processo eletrônico do STJ

William Maia - 06/11/2009 - 17h14

Os presidentes dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul divulgaram nesta sexta-feira (6/11) uma nota conjunta em que afirmam ser inviável a implantação do processo eletrônico do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O projeto Justiça na Era Virtual prevê o envio de processos e recursos ao tribunal superior exclusivamente pela Internet. Segundo o STJ, com o processo eletrônico, uma ação que demorava de seis a oito meses para sair de um tribunal estadual e chegar até o gabinete de um ministro em Brasília, passa a fazer o mesmo percurso em até oito minutos.

Para os magistrados que assinam a nota, no entanto, o ônus de digitalizar os processos de papel não deve ser dos tribunais. Os TJs dos três Estados serão os únicos do país que não estarão interligados à rede de virtualização.

Segundo a nota, já existem esforços dos próprios tribunais para a implantação da virtualização dos processos. Assim, não seria razoável prejudicar tal empenho, pois o deslocamento de recursos e pessoal para o escaneamento dos processos atrasaria projetos já em andamento.

Os tribunais afirmam que não podem assumir um ônus que não cabe a eles —mesmo desejando atender ao pleito, “louvável” e "digno de aplausos" do STJ. Os três TJs, juntos, recebem em média 62.036 recursos por mês.

Na nota, os magistrados afirmam que os tribunais não podem aderir à medida em razão do custo — "dezenas de servidores, treinamento, espaço físico, além de investimento em equipamentos”—e do abandono efetivo do processo em papel.

Isso porque o procedimento, que segundo eles não elimina o processo convencional, provoca a sobreposição de atividades e acumulação de custos com pessoal, alteração de programas e equipamento.

Leia a íntegra da nota aqui .

Cenários estaduais

O TJ-RS deve iniciar até o começo de dezembro um projeto piloto de peticionamento eletrônico. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, a previsão é que a tramitação totalmente virtual de processos seja implantada ao longo de 2010.

Entretanto, isso deve valer apenas para os processos novos em um primeiro momento. Apesar de o tribunal afirmar que a prioridade é “acabar com o papel”, a digitalização de ações e procedimentos antigos deve ser feita paulatinamente.

A Corte não soube informar o montante exato de recursos que deve destinar à implantação do processo digital. Ainda de acordo com a assessoria do tribunal, o departamento de informática, que tem um orçamento anual de R$ 20 milhões, conta com 100 funcionários, e teria que descolar metade deles se tivesse que digitalizar os recursos especiais a serem enviados ao STJ.

Já o TJ-MG informou que o projeto de virtualização processual ainda está em fase de estudos para escolha do melhor sistema e deve ser implantado no “médio prazo”. Atualmente, apenas os Juizados Especiais do Estado contam com tramitação digital, por meio do sistema e-jud, criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A reportagem questionou também os planos do TJ-SP sobre o processo virtual, mas até o momento não houve retorno por parte da assessoria de imprensa do Tribunal.

Modernização

De todos os 32 tribunais de segunda instância do país —Justiça estadual e federal—, apenas Minas, São Paulo e Rio Grande do Sul não aderiram ao projeto. A previsão é que no início de 2010 todas as varas e tribunais regionais federais do país já tenham aderido ao processo 100% virtual.

A partir do ano que vem, todos os novos processos nesses tribunais serão registrados, autuados, classificados e distribuídos digitalmente, o que diminui radicalmente o tempo de tramitação.

A segunda etapa da modernização prevê a digitalização dos processos em papel já existentes. No STJ, já são mais 100 mil processos digitalizados. A Corte Superior defende que a digitalização reduz a morosidade do Judiciário e ainda traz economia de recursos, já que dispensa gastos com Correios, cópias e autenticações.

No fim de junho, o primeiro processo totalmente virtual do STJ saiu de Fortaleza e 33 minutos depois já havia sido registrado, autuado, classificado e distribuído para o relator, Felix Fischer. Em média, o mesmo processo em papel levaria cinco meses para fazer o mesmo percurso.

Grande entusiasta da virtualização, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, já chegou a afirmar que o ultrapassado processo em papel está com os dias contados.