Painel Jurídico
por Lucas Callegari
Jornalista e Editor da Última Instância
01/07/2014
Comissão do Mercosul irá discutir criação do Tribunal Penal, proposto pela OAB-SP

A proposta da OAB-SP para que seja criado o Tribunal Penal do Mercosul será debatida em reunião da Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Parlasul (Parlamento do Mercosul), no próximo dia 7 de julho, na sede da entidade, em Montevidéu.

O anteprojeto de criação do Tribunal, elaborado pela OAB foi entregue ao embaixador do Brasil para o bloco, Regis Arslanian, em março de 2012, pelo Conselheiro Seccional Roberto Delmanto Júnior e pelo Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB-SP, George Niaradi.

Idealizado pelo advogado criminalista, Laerte Torrens, que presidiu o grupo de trabalho, o tribunal teria competência para processar, julgar e executar judicialmente pessoas físicas acusadas e condenadas por praticar crimes transnacionais envolvendo os países do Mercosul. Entre os delitos estão tráficos de pessoas, drogas, armas e munições; tortura e extorsão mediante sequestros internacionais; lavagem transnacional de dinheiro e corrupção em licitações internacionais.

27/06/2014
Advogada do Machado Meyer participa de seminário online da American Bar Association

No dia 30 de junho, a advogada da área trabalhista do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Carolina Tavares Rodrigues Davies, participa de seminário online internacional promovido pela ABA (American Bar Association). No centro da discussão estarão os desafios que as empresas multinacionais enfrentam ao decidirem se instalar fora de seu país de origem.

A discussão contará ainda com a participação dos advogados Wilma Beth Liebman, da Cornell University, Washington DC e Gerlind Wisskirchen, sócio do CMS Hasche Sigle, de Colônia, Alemanha. Com base na análise de caso da subsidiária da Volkswagen em Chattanooga, no Tennessee, que instituiu conselhos de empregados com participação nas decisões da companhia, os palestrantes vão discutir as diferenças entre os sistemas trabalhistas dos Estados Unidos e outros países. Também serão debatidas as responsabilidades que se apresentam aos empregadores que buscam operar em outros mercados.

26/06/2014
Elarmin Miranda é escolhido escritório pela Fifa

O escritório Elarmin Miranda Advogados Associados foi o escolhido para assessorar a Fifa em Cuiabá (MT) durante as atividades da Copa do Mundo. Para cada cidade-sede foi escolhido um escritório de advocacia local, cujo trabalho é feito em conjunto com escritório do Rio de Janeiro e o jurídico interno da Fifa. Os escritórios foram contratados para atuar preventivamente como em eventuais casos judiciais durante os 30 dias de duração dos jogos da Copa do Mundo, que termina no dia 13 de julho.

26/06/2014
Tributarista do Wald e Associados participa de conferência na Itália

A tributarista Suzana Soares Melo, do escritório Wald e Associados Advogados, participa da conferência inaugural da ICON-S (International Society of Public Law), organizada pela Università degli Studi di Firenze, em conjunto com a New York University School of Law e European University Institute.

O evento acontecerá nesta sexta-feira (27/6), em Florença, na Itália, e Suzana participará como especialista no painel “Tributação dos serviços de infraestrutura”. O tema foi objeto da tese de doutorado que Suzana defendeu, recentemente, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação do professor Heleno Taveira Torres.

24/06/2014
TRT da 2ª Região inaugura Fórum Trabalhista de Mauá

Nesta sexta-feira (27/6), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região inaugura o novo Fórum Trabalhista de Mauá (SP). Além das duas varas já existentes, que funcionarão de forma híbrida (para processos eletrônicos e processos em papel), será implantada uma vara 100% eletrônica. A cerimônia de inauguração contará com a participação da desembargadora-presidente do Regional, Maria Doralice Novaes, além de magistrados e advogados militantes na cidade.

Em razão da necessidade de integração do fórum ao Processo Judicial Eletrônico, os prazos estão suspensos de 24 a 27 de junho.

Com a mudança para o novo endereço, o fórum receberá uma vara do trabalho eletrônica, que funcionará totalmente integrada ao PJe. As duas varas já existentes trabalharão de forma mista, para dar andamento aos autos em papel e também receber os processos virtuais.

18/06/2014
Especialistas debatem pontos polêmicos do Marco Civil da Internet no IASP

No próximo dia 27 de junho, o IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) promoverá um debate com especialistas do setor e representantes da sociedade civil para discutir o Marco Civil da Internet e seus pontos polêmicos.

Os debatedores são: Antonio Carlos Morato, professor de Direito Civil e Direito de Autor na USP;Antonio M. Moreiras, gerente de Projetos e Desenvolvimento do CEPTRO (Centro de Estudos e Projetos em Tecnologias de Redes e Operações) no NIC.br, onde é responsável por iniciativas relacionadas à infraestrutura da Internet e treinamentos direcionados a provedores Internet; Guilherme Carboni, professor do curso de pós-graduação stricto sensu da ECA-USP e pesquisador do COLABOR – Laboratório Multidisciplinar de Pesquisas em Criações Colaborativas e Linguagens Digitais, vinculado à ECA-USP;Marcel Leonardi, diretor de Políticas Públicas do Google no Brasil; Mônica Steffen Guise Rosina, professora e coordenadora do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação da DIREITO GV e Renato Opice Blum,advogado, economista, professor e presidente da Comissão de Estudos de Tecnologia e Informação do  IASP.

Os interessados devem se inscrever pelo site do IASP (www.iasp.org.br) e as vagas são limitadas. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail cultural@iasp.org.br ou pelo telefone (11) 3106-8015.

13/06/2014
Paulo Barcellos é o melhor advogado trabalhista do país, segundo a Client Choice

O sócio-fundador de Rocha e Barcellos Advogados foi mais uma vez reconhecido como o melhor advogado trabalhista do país pelo Client Choice 2014.

Destinado a escritórios de advocacia e profissionais jurídicos que se destacam pela excelência de seus serviços, o prêmio, criado em 2005, apura votos de conselhos diretivos de empresas, que compõem as mais de duas mil entidades do universo de pesquisa. Os prêmios individuais deste ano foram escolhidos dentre 73 jurisdições em todo o mundo.

Por quatro anos consecutivos, Rocha e Barcellos Advogados esteve na lista do anuário Análise Advocacia 500, como um dos escritórios mais admirados nas áreas de Direito do Consumidor, Direito Trabalhista, Direito Civil e para o setor de Eletrônicos. Paulo Barcellos, sócio-fundador do escritório, foi reconhecido pela segunda vez como o melhor advogado trabalhista do Brasil pelo Client Choice, além de fazer parte do guia internacional Global Law Experts como especialista em Direito Administrativo. Hoje, Rocha e Barcellos Advogados tem cerca de 50 profissionais e presta serviços em todas as áreas do Direito, com atividades centralizadas em suas duas sedes: Alphaville, em São Paulo, e na cidade do Rio de Janeiro.

13/06/2014
Fundador da rede de idiomas Wise Up
compra 50% do Administradores.com

O empresário Flávio Augusto da Silva, fundador da rede de idiomas Wise Up, adquiriu 50% do Administradores.com, maior portal de administração e negócios do Brasil.

Com o aporte, o Administradores.com passa a integrar a holding criada por Flávio Augusto para administrar seus novos negócios, o fundo de investimentos T-BDH Capital. A compra do Administradores.com foi o segundo negócio fechado por Flávio após a venda do Ometz à Abril Educação, em 2013. O primeiro foi a aquisição do clube de futebol Orlando City, dos Estados Unidos. “Investi no Administradores pelo trabalho sério e consistente realizado ao longo da última década, que o levou a cativar um público de mais de 4 milhões de leitores por mês", disse Flávio Augusto.

10/06/2014
Cardillo & Prado Rossi Advogados tem novos sócios

O escritório Cardillo & PradoRossi Advogados está com dois novos sócios. A advogada Erika Regina Marquis Ferraciolli, que está no escritório desde 2006, passa a ser sócia na área de Direito Tributário. Ela é especialista em Direito Tributário pela PUC-SP e cursa o LLM em Direito Tributário no Insper.

Quem também passou a ser sócio foi o advogado Fábio Margiela de Fávari Marques. No escritório desde 2008, ele vai atuar na área de Direito Societário eContratos. Fábio é pós-graduado em Contratos pela PUC-SP, possui curso de extensão em Planejamento Contábil e Tributário pela PUC-SP e cursa o LLM emDireito Societário pelo Insper.

Fundado em 1947, o Cardillo & Prado Rossi Advogados atua na esfera consultiva e contenciosa nas áreas de Direito Civil, Tributário, Societário Administrativo e Direito Marítimo. 

06/06/2014
Advogada do Velloza e Girotto é nomeada ao “Women in Law Awards 2014”

A advogada da área tributária do escritório Velloza & Girotto Advogados Associados, Monique Haddad Knochelmann Azevedo, foi nomeada pela publicação londrina Lawyer Monthly Magazine ao “Women in Law Awards 2014”, que identificou ao redor do mundo as mais influentes profissionais de todas as áreas do Direito em suas respectivas jurisdições. 

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